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O juízo da 1ª Vara Federal de Rio Grande do Sul condenou um homem por escrever um comentário com teor de discriminação étnica contra indígenas numa publicação Leia Mais

A concessão de tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte tem fonte constitucional (artigo 146, III, d; artigo 179), exaustivo tratamento legal (LC 123/2006) Leia Mais

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil publicou as diretrizes da entidade para 2023, entre elas a defesa de melhorias na tabela de honorários. Leia Mais

O ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu revogar decisão que havia dado provimento a recurso do Ministério Público para condenar um acusado de Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista nesta sexta-feira (25/11) no julgamento que discute uma lei de Rondônia que autoriza o porte Leia Mais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, um enunciado administrativo que reforça a obrigatoriedade de os tribunais utilizarem o Banco Nacional de Medidas Penais Leia Mais

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022, entre março de 2020, mês que marca o início da pandemia de Covid-19 no país, e dezembro Leia Mais

A dívida decorrente de multa imposta por agência reguladora deve ser acrescida de juros de mora, contados a partir do dia seguinte ao vencimento da obrigação. Leia Mais

A questão relativa à alteração de fachada em prédios, seja fruto da mudança de esquadrias, da inclusão de cortinas de vidro para fechamento de varanda, da Leia Mais

O juiz José Arthur Diniz Borges, da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro, adiou a análise do pedido do Ministério Público Federal no Rio de Leia Mais

O controle judicial sobre a prisão preventiva pressupõe a existência de ordem constritiva escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente. Sem a justificativa por escrito, o ministro Rogerio Leia Mais

Transações imobiliárias no Brasil são marcadas por incompreensões e incertezas quando o assunto é a cobrança de ITBI, imposto de competência municipal que se origina de Leia Mais

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região absolveu Claudia Gama Franco de Oliveira Lucas, ex-secretária-executiva do extinto Ministério da Pesca, acusada de improbidade administrativa. Leia Mais

Para aqueles que atuam no contencioso judicial tributário, é absolutamente comum a percepção de que, em última análise, recai somente ao Supremo Tribunal Federal a atribuição Leia Mais

Com base na responsabilidade objetiva da empregadora, inclusive pelo risco criado pelas viagens frequentes, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação do clube de Leia Mais

As colaborações premiadas tornaram-se a forma mais rápida de “se resolver” problemas judiciais, tanto para o colaborador quanto para o órgão de persecução, que armazenava um Leia Mais

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, nesta terça-feira (22/11), da ação sobre o adiamento do pagamento de ICMS na venda de combustíveis para distribuidoras da Zona Franca Leia Mais

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça São Paulo 2022, lançado no dia 8 de novembro no Tribunal de Justiça de São Paulo. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal invalidou, por maioria de votos, normas do estado de Mato Grosso que dispensavam a produção de estudo de impacto ambiental para empreendimentos hidrelétricos Leia Mais

O tempo é um dos ativos mais valiosos por ter disponibilidade equânime a todos, ser irrecuperável e de preenchimento limitado, de modo que uma ação importa na Leia Mais

Por verificar elementos suficientes para justificar a continuidade do processo, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou o trancamento da ação penal na qual o ex-deputado estadual Leia Mais