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Não obstante ao lapso decorrido desde a publicação e entrada em vigor do CPC/15, em razão da publicação da Emenda Constitucional 125/2022, que inseriu o requisito Leia Mais

Palavras que fazem apologia à ditadura militar e ao Ato Institucional 5 foram pichadas nos prédios do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e da Leia Mais

A busca pela igualdade de gênero na sociedade, imposta pela Constituição de 1988, encontra uma barreira invisível no Poder Judiciário brasileiro. As magistradas têm se deparado Leia Mais

A segurança jurídica relativa aos investimentos em concessões de serviços públicos, especialmente envolvendo infraestrutura, é ambivalente. Por um lado, há a necessidade de segurança para o Leia Mais

Alexandre Gonçalves Lippel, juiz federal convocado para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, reconheceu a qualidade de segurado de um detento para conceder o auxílio-reclusão para Leia Mais

Massami Uyeda, advogado e ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça, expõe pela primeira vez os seus haicais ilustrados com fotografias, composição a que chama de Leia Mais

O desembargador Carlos França, chefe do Judiciário goiano, foi eleito nesta sexta-feira (25/11), por aclamação, presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil. Leia Mais

A recuperação judicial, regulada pela Lei nº 11.101/2005 e alterada pela Lei nº 14.112/2020, é o mecanismo que empresas em crise econômica grave podem usar para Leia Mais

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) protocolou, nesta quarta-feira (23/11), um projeto de lei que insere no Código de Defesa do Consumidor uma seção sobre a responsabilidade pelo desvio Leia Mais

O julgamento de Sam Sheppard ocorreu em Cleveland e teve início duas semanas antes das eleições gerais de novembro, nas quais o promotor-chefe era candidato a Leia Mais

O desenvolvimento das ações envolvendo a proteção ambiental no Brasil, que se iniciaram na década de 1980, com a Lei da Política Nacional de Meio Ambiente, Leia Mais

O controle interno é termo que se acopla em diferentes contextos, mas, como disciplina, é possível abstrair entendimento unívoco: é um conjunto de processos, conduzido por Leia Mais

Talvez um dia despertemos; e, antes mesmo de abrirmos nossas caixas de e-mails, de degustarmos o primeiro gole de café, de consumirmos as primeiras notícias da Leia Mais

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça São Paulo 2022, lançado no dia 8 de novembro no Tribunal de Justiça de São Paulo. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique Leia Mais

Fato de singular relevância para o Brasil e para a América do Sul, a recente eleição do professor Leonardo Nemer Caldeira Brant, na ONU, para compor Leia Mais

“De uma vez por todas, afirmamos este princípio: uma sociedade é racista ou não é. Enquanto não percebermos essa evidência, uma quantidade enorme de problemas será Leia Mais

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região condenou uma empresa revendedora de combustível a indenizar em R$ 7,5 mil um frentista. A Leia Mais

Desde agosto de 2021, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) passou a vigorar integralmente com sanções e fiscalização por parte da ANPD (Autoridade Nacional Leia Mais

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, atendeu ao pedido do Republicanos e do Partido Progressista para excluir as duas legendas da decisão que Leia Mais

A violência patrimonial no divórcio é um tema que referencia as discussões acerca do processo de divórcio e, consequentemente, da partilha de bens. Quando falamos em Leia Mais

A subprocuradora-geral da República Maria das Mercês de C. Gordilho Aras determinou, na terça-feira (22/11), o arquivamento de representação formulada pelo promotor André Luís Alves de Melo, da Leia Mais