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A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal tem nesta quarta-feira (7/12) quatro ações que questionam a execução das emendas de relator ao Orçamento-Geral da União, identificadas pela sigla Leia Mais

A questão relevante de direito federal que deverá ser demonstrada pelo recorrente para ter seu processo julgado pelo Superior Tribunal de Justiça é aquela que, do Leia Mais

Em uma sociedade altamente mercadológica, as organizações constituem o landmark do sistema constituído e importante móvel social. Assim, considerando o seu caráter frugível, usualmente seus contratos Leia Mais

No ano em que a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) completa 30 anos de promulgação, seus membros se reuniram entre os dias Leia Mais

O diretor de jornalismo da Rede Bandeirantes de Brasília e ex-secretário de Comunicação do Supremo Tribunal Federal Sérgio Amaral morreu nesta quarta-feira (7/12), aos 66 anos. Ele lutava contra um Leia Mais

Um grupo de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, ainda inconformados com a derrota de seu ídolo para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição presidencial, Leia Mais

Uma pesquisa lançada pelo Conselho Nacional de Justiça vai mapear o cenário de inovação nos tribunais e identificar a visão e a experiência desses órgãos sobre Leia Mais

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira (6/12) resolução que estabelece diretrizes e regulamentos para o reconhecimento de pessoas, destinados a sua aplicação Leia Mais

O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, cancelou na última segunda-feira (5/12) a suspensão nacional de processos em instâncias inferiores que discutem se o Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal tornou novamente obrigatório o uso de máscaras nas dependências da corte, enquanto a incidência média de casos de Covid-19 no Distrito Federal Leia Mais

Nesta semana, trataremos dos precedentes do Carf acerca da tributação ou não do ágio na emissão de ações ou quotas. Não poderia iniciar esta coluna sem Leia Mais

O Partido Verde (PV) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação contra decreto que delega competência para a prática de atos administrativo-disciplinares nos órgãos e nas Leia Mais

A apresentação do plano alternativo pelos credores é o tema mais novo e impactante na solução dos obstáculos para a reestruturação das empresas em crise nos Leia Mais

No Direito Processual Civil brasileiro existem diferentes formas de se impugnar as decisões judiciais. Notadamente a mais conhecida e comum se resume à interposição de recursos, que Leia Mais

A “revisão da vida toda” foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal no dia 1º de dezembro de 2022, uma grande conquista para os aposentados. É a Leia Mais

O juízo da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho que pedia condenação da União. Leia Mais

Militar da reserva que critica a atuação de oficiais da ativa não comete crime de injúria a ser julgado pela Justiça Militar se as declarações não Leia Mais

Em 2021, após um longo período de tramitação, foi promulgada a Lei 14.181 [1], um diploma com inspiração no direito francês [2] [3] e que nasceu no bojo da academia, Leia Mais

A linha condutora destes artigos que tratam da temática referente à recuperação do indébito tributário está atrelada à conexão entre a relação jurídica de direito material Leia Mais

O ministo Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, anulou, na última semana, provas obtidas pelo Ministério Público do Paraná, em uma investigação criminal. Tais provas foram adquiridas junto a provedores Leia Mais

Mato Grosso publicou o Decreto nº 1.525, de 24 de novembro de 2022 [1], contando com pouco mais de 400 artigos e diversas inovações com o potencial Leia Mais