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A Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, apodada Constituição Cidadã pelo eminente deputado constituinte Ulysses Guimarães, estabeleceu republicanamente as funções do Ministério Público e Leia Mais

O Conselho Nacional de Justiça vai julgar nos próximos dias uma representação contra a juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, devido à homologação do acordo que criou um Leia Mais

Ministro de Minas e Energia nos dois primeiros governos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Silas Rondeau não pode mais ser punido por supostamente integrar Leia Mais

No final do mês passado, a poucos dias de sua aposentadoria, o ministro Ricardo Lewandowski, relator da ADC nº 77, decidiu, em sede de cautelar, pela Leia Mais

A presunção da boa-fé de quem compra ouro atrapalha o controle e a fiscalização de uma atividade que é inerentemente poluidora, já que essa prática não só Leia Mais

Mesmo quando o réu é reincidente em crimes patrimoniais, há casos em que a lesão ao bem jurídico é tão ínfima que é possível aplicar o Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade da lei municipal de Cuiabá que prevê a criação da Empresa Cuiabana de Saúde Pública. Unânime, a decisão Leia Mais

O prazo para o envio de proposições de enunciados à I Jornada de Direito da Seguridade Social foi prorrogado para o dia 7 de maio. O Leia Mais

O Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos (Conjur) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) se reuniu nesta sexta-feira (28/4) para o Leia Mais

Por constatar indício de fraude e perigo de dano ao patrimônio da autora da ação, o juiz Guilherme Salvatto Whitaker, da 1ª Vara Cível do Foro Leia Mais

No meio político — e a administração pública está sujeita ao cenário —, a estratégia de montar grupos de trabalho, marcar muitas reuniões, sucessivas audiências públicas e Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça encerrou nesta sexta-feira (28/4) a fase de interrogatórios da ação penal que apura a suposta participação de 15 réus, entre magistrados e servidores Leia Mais

Com o entendimento de que animais não humanos são sujeitos de direito e a proteção deles é um dever jurídico, não apenas um preceito de ordem Leia Mais

A presidente do Conselho da Justiça Federal, ministra Maria Thereza de Assis Moura, encaminhou nesta sexta-feira (28/4) ofícios aos Tribunais Regionais Federais comunicando que, com a publicação do Leia Mais

A interação do humano com os animais apresenta pontos de tensão e de difícil enquadramento legal; ao lado de carinho e cuidado sobrevivem práticas ligadas ao Leia Mais

Desde a positivação do atual Código de Processo Civil, poucos temas receberam tanta atenção quanto a possibilidade de adoção de medidas executivas atípicas prevista pelo seu Leia Mais

O empresário Emílio Odebrecht, em seu novo livro de memórias, acusa a finada “lava jato” de criar uma “fábrica de delações”, no intuito de forjar provas. Conforme Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, julgou inconstitucional uma lei de Rondônia que determinava condições prioritárias para contratações no Programa Jovem Aprendiz. Leia Mais

Considerando que houve no caso julgado violação aos princípios da ampla defesa e do contraditório, o juiz federal William Ken Aoki, da 1ª Vara Federal Cível Leia Mais

Dentre os inúmeros efeitos que o sistema acusatório irradia no processo penal, elegemos como foco do presente artigo a (im)possibilidade de o juiz pronunciar o réu Leia Mais

Durante muito tempo predominou entre renascentistas e iluministas uma leitura equivocada sobre o período da Idade Média, sendo este definido muitas vezes como a idade das Leia Mais