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É dispensável a licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente Leia Mais

Em época de Copa do Mundo, vivenciamos na comunidade jurídica dois novos instrumentos normativos que pretendem, de um lado, satisfazer os interesses dos credores e, de Leia Mais

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na terça-feira (29/11) o projeto de lei que implementa o quinto assistente nos gabinetes dos desembargadores e juízes substitutos Leia Mais

Incidentes de segurança estão cada vez mais presentes na sociedade. A máxima do “não é se, mas quando” é confirmada diariamente e atinge pessoas jurídicas de Leia Mais

A procuradora-geral de São Paulo, Inês Maria dos Santos Coimbra de Almeida Prado, informou seus colegas de gabinete no começo desta semana que será reconduzida ao cargo Leia Mais

O governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva buscará, entre outras coisas, a segurança jurídica. É o que afirma o advogado Cristiano Zanin Martins, que Leia Mais

Recentemente, com muita difusão se noticiou na imprensa nacional a operação promovida pela Polícia Federal carioca em 23 de novembro do ano corrente, no âmbito da Leia Mais

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) e a Rede Sustentabilidade ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para questionar norma que permite a Leia Mais

O processo administrativo sancionador de competência das entidades e órgãos de proteção e defesa do consumidor encontra-se disciplinado, em linhas gerais, pelo Capítulo VII do Código Leia Mais

Por considerar que houve um prolongamento injustificado para a conclusão do processo judicial, o ministro Olindo Menezes, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu Habeas Corpus a Leia Mais

Desentendimentos entre herdeiros são comuns em qualquer grupo familiar. Quando da ocasião da partilha de bens, isso pode gerar prejuízos. Além do inevitável desgaste emocional, discordâncias Leia Mais

Ministros do Superior Tribunal de Justiça, desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo e professores de Direito estarão reunidos nos dias 7 e 12 de Leia Mais

O aparelhamento de um jornal gratuito de ampla circulação para financiar campanhas elogiosas em favor de um candidato que possui ligação com a publicação caracteriza abuso Leia Mais

As soluções para a transformação digital no segmento jurídico têm se expandido de forma expressiva. Dados referentes ao aumento de associados à AB2L (Associação Brasileira de Leia Mais

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça São Paulo 2022, lançado em novembro no Tribunal de Justiça de São Paulo. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique aqui para ler) e Leia Mais

O desrespeito às normas processuais penais sobre a inquirição de testemunha representa nulidade relativa, que exige não apenas a alegação no momento oportuno, mas também a Leia Mais

Desde a concepção de legislações aplicáveis ao universo tecnológico como do Marco Civil da Internet e, mais recentemente, com a Lei Geral de Proteção de Dados, Leia Mais

O Senado dos EUA aprovou, nesta terça-feira (29/11), o projeto de lei “Respect for Marriage Act”, que irá “sacramentar a igualdade matrimonial em uma lei federal”. Leia Mais

Os planos de stock options são comumente utilizados pelas empresas como forma de atração, retenção e engajamento de profissionais. Contudo, a sua natureza jurídica é reiteradamente Leia Mais

Antes da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), o desconto decorrente da contribuição sindical compulsória em folha de pagamento (um dia de salário) pela empresa era obrigatório para Leia Mais

O artigo 170-A, do CTN (Código Tributário Nacional), é um velho conhecido dos contribuintes quando se trata de compensação de créditos oriundos de teses judiciais. Já se Leia Mais