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Vítima de uma decisão aparentemente fatal de um colegiado de três juízes conservadores-republicanos do Tribunal Federal de Recursos da 6ª Região, em Ohio, a neutralidade da Leia Mais

Importante evento para diálogos sobre o mundo jurídico, o Fórum de Lisboa define datas e eixo temático para sua 13ª edição. O Fórum acontecerá nos dias Leia Mais

A última década da vida brasileira foi, sem dúvida, marcada por problemas graves. Houve uma pandemia, houve ameaças às instituições democráticas. Hoje, porém, não mais existe Leia Mais

O candidato que comprova ter condições de saúde para exercer o cargo pleiteado deve ser readmitido em concurso público, mesmo que a avaliação da instituição seja Leia Mais

O grave retrocesso recentemente anunciado pelo CEO da Meta (empresa fundada originalmente como Facebook), Mark Zuckerberg, consistente no encerramento do sistema de verificação de fatos (“fact-checking”), Leia Mais

O advogado não pode se valer de sua profissão para se apropriar, de forma ilícita, de valor pertencente ao cliente. Com esse entendimento, a 3ª Câmara Leia Mais

O juiz Vinícius Maya Viana dos Reis, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Adélia (SP), ordenou que o Google exclua URLs que Leia Mais

A continuidade da regulamentação da reforma tributária, mudanças no Imposto de Renda e o julgamento sobre exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e Leia Mais

A ideia de usar bens físicos como imóveis, veículos et cetera como herança tem ficado para trás. Nos últimos anos, as famílias brasileiras têm buscado estratégias Leia Mais

As empresas que operam redes sociais têm responsabilidade sobre a segurança dos usuários, bem como sobre o uso de seus dados e fotos por terceiros em Leia Mais

A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve em parte a decisão da Vara Única de Urânia (SP), proferida pela Leia Mais

Esta coluna tem registrado o esforço do Congresso Nacional para dotar o país de um anteprojeto de lei do processo estrutural [1]. A iniciativa mais recente Leia Mais

Um dos temas mais candentes acerca da Reforma Tributária do Consumo aprovada pela Emenda Constitucional 132/23 diz respeito ao federalismo. A autonomia federativa no âmbito arrecadatório Leia Mais

O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) foi concebido, em 1985, para exercer a função de instância recursal das decisões de caráter punitivo proferidas Leia Mais

Em artigo publicado na coluna Contencioso Aduaneiro (link) [1], no site do IPDA, discutiu-se a constitucionalidade da exigência de projeto de investimento para o pleito do Leia Mais

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) reconheceu o direito ao recebimento de adicional de insalubridade Leia Mais

O colapso é iminente e a violação de direitos fundamentais é uma realidade incontestável. A dificuldade do Estado português em oferecer respostas eficientes e eficazes aos Leia Mais

A Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005), instituída, entre outros, com o objetivo de fomentar a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação tecnológica (PD&I) para concepção Leia Mais

O presente artigo pretende apresentar ao leitor uma relevante guinada jurisprudencial em uma das principais teses tributárias utilizadas no setor da saúde: a interpretação expansiva da Leia Mais

A Lei Complementar nº 208, de 2 de julho de 2024, ao modificar a Lei Federal nº 4.320/1964 [1], dispôs, a rigor, que a União, o Leia Mais

O juiz federal da Justiça Militar Alexandre Quintas, da 2ª Auditoria Militar de Brasília (11ª CJM), declinou a competência da Justiça Militar da União em favor Leia Mais