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Quando uma marca é registrada, não pode outra empresa do mesmo ramo, que disputa a atenção do mesmo público consumidor, utilizar elementos similares para divulgar seu Leia Mais

A transação tributária foi prevista pela Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, e possibilitou ao fisco e contribuintes celebrar acordos com objetivo de Leia Mais

Por constatar ato de incontinência e mau procedimento, a 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande manteve a dispensa por justa causa de um motorista de ônibus Leia Mais

Com o objetivo de acompanhar a evolução da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Brasil, o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) Leia Mais

Não cabe ação rescisória para discutir exclusivamente se a verba honorária arbitrada é irrisória ou exorbitante. No entanto, a mesma ação é cabível se discutir o regramento Leia Mais

Com o crescente protagonismo do combate à corrupção e fomento à cultura do compliance, a elaboração e atualização de normas concernentes ao direito da conformidade é constante. É o Leia Mais

Na semana em que celebramos a Justiça e o Dia Internacional dos Direitos Humanos, dias 8 e 10 de dezembro, respectivamente, é de grande significado o Leia Mais

Continuação da parte 1.  3. A inteligência no Brasil Ao instituir o Sistema Brasileiro de Inteligência, a Lei nº 9.883/1999 definiu como inteligência a atividade que Leia Mais

Ao publicar edital visando a contratação de bens e serviços, o Poder Público espera que sejam executados de forma satisfatória e adequada às necessidades da Administração Leia Mais

Ainda que o Direito Internacional possua mais de 300 tratados de direito penal, abrangendo desde o corte de cabos submarinos até genocídio, certos atos terroristas, corrupção Leia Mais

A direção do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, toma posse nesta sexta-feira (9/12), a partir das 17h, para comandar a corte no próximo Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu, na quarta-feira (7/12), o julgamento de nove ações diretas de inconstitucionalidade que tratam da reeleição nas mesas diretoras de Leia Mais

1. Introdução Na legislação brasileira, o contrato de seguro é aquele em que “o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo Leia Mais

Recentemente, foi aprovado pelo Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) 3.401/2008, que disciplina o novo procedimento para a declaração judicial da desconsideração da personalidade jurídica Leia Mais

1. O contexto, as matérias da ConJur e o simpósio A ConJur publicou duas reportagem sobre o tema Precedentes há poucos dias. Houve um simpósio em Brasília sobre Leia Mais

A CF, em seu artigo 5º, IV, proclama ser livre a expressão do pensamento e, no caso de deputados federais e senadores, garante a imunidade civil Leia Mais

O Estado federal é estado pluriconstitucional, caracterizado pela coordenação necessária e indissolúvel entre as diversas ordens jurídicas parciais e entre estas e a ordem jurídica nacional. Leia Mais

Os integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo escolheram nesta quarta-feira (7/12), em duas listas sêxtuplas, enviadas pela seccional paulista da Ordem Leia Mais

A Escola Superior de Advocacia da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil oferece, de forma gratuita, o curso online “Ética profissional e processo disciplinar” a Leia Mais

O desembargador federal Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, está se licenciando do cargo. O magistrado vai ficar afastado por dois anos, de janeiro de Leia Mais

Desde 2016, durante os dois últimos governos, o Brasil tem manifestado intenção de ingressar na OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), organização criada em 1961, Leia Mais