Noticias

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS) proibiu o juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, de proferir decisões nos Leia Mais

Em caso de dissolução do vínculo conjugal, diversos elementos contribuem para a concessão da guarda dos filhos, sendo aplicada a guarda compartilhada, nos termos do Código Leia Mais

Um dos principais símbolos de resistência à ditadura militar (1964-1984) e primeiro preso político condenado a pena de morte na história da República do País, Theodomiro Leia Mais

É atentatório ao Estado Democrático de Direito qualquer tipo de discriminação, inclusive pela orientação sexual ou identidade de gênero das pessoas. Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal Leia Mais

Com a migração da comunicação da sociedade contemporânea para as plataformas digitais, temos que ter uma atenção muito grande, sobretudo em se tratando dos direitos dos Leia Mais

A impactante alteração no patrimônio, a pena, a perda de direitos políticos. São essas as consequências possíveis das causas nas quais a Constituição estabelece a presunção Leia Mais

Os relatos da mãe são suficientes para deferir a concessão de medidas cautelares de proteção de crianças em caso de acusação de abuso sexual por parte Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça promoverá, nesta quarta-feira (17/5), a partir das 13h, uma audiência pública para discutir a possível revisão da sua Súmula 231, segundo a Leia Mais

Necessidade econômica e social O devido enfrentamento do déficit habitacional do Brasil é uma questão urgente. Somente na cidade de São Paulo, além da parcela da Leia Mais

A competência para recorrer em ação direta de inconstitucionalidade é do prefeito, e não do município. Com base nesse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça Leia Mais

No Direito Minerário, o princípio da prioridade garante que a outorga de direito de pesquisa e, posteriormente, de lavra, respeite a ordem de pedidos feitos pelos Leia Mais

A prestação de horas extras habituais, por si só, não caracteriza o dano existencial. Sem provas de efetivo prejuízo, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Leia Mais

É possível a remição da pena por aprovação em exames nacionais que certificam a conclusão do ensino fundamental. Com esse entendimento, a 11ª Câmara de Direito Criminal Leia Mais

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal negou o pedido da Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (MGS) para que seus débitos judiciais fossem submetidos ao Leia Mais

Ferramentas inovadoras provocarão uma disrupção na funcionalidade da Justiça e no papel essencial que o magistrado desempenha para solução dos conflitos e pacificação da litigiosidade, com Leia Mais

A importância da boa fé nas relações jurídicas e processuais segue sendo um assunto atual e que deve ser debatido por todos os operadores do Direito. Essa Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta segunda-feira (15/5), para receber mais 250 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República em dois inquéritos instaurados contra Leia Mais

Os noticiários quase diários dão conta de números anuais muito significativos acerca do desmatamento no Brasil. Seja na Amazônia, no Cerrado, seja nos demais biomas brasileiros, Leia Mais

As intersecções entre o direito internacional ambiental e a proteção de direitos humanos são crescentes em foros e tribunais internacionais. Se está bem estabelecido que um Leia Mais

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que não é possível a cessão de direitos de reembolso das despesas médico-hospitalares em favor Leia Mais

Por constatar legítima defesa, a Vara Criminal da Comarca de Jaboticabal (SP) absolveu um policial militar que era acusado de homicídio durante uma ocorrência. Réu disse Leia Mais