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Após verificar indícios de falsificação de um comprovante de residência anexado à petição inicial, a 23ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul extinguiu Leia Mais

A cooperação entre o Conselho Nacional de Justiça e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) tem rendido frutos que demonstram o interesse do Brasil em Leia Mais

As dificuldades na efetividade dos processos de execução não são novidades para operadores do direito e nem mesmo para os jurisdicionados, tanto que, no âmbito da Leia Mais

Titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, o juiz Eduardo Appio rejeitou exceção de suspeição ajuizada por uma procuradora da República de Ponta Grossa (PR), em Leia Mais

A discussão sobre a retroatividade da lei que criou o acordo de não persecução penal ganhou recentemente uma nova e importante frente, inaugurada pela 2ª Turma Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais leis de Goiás e do Rio de Janeiro que estabeleciam normas de proteção a consumidores filiados a associações de socorro mútuo. Leia Mais

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2023, lançado no dia 10 de maio, no Supremo Tribunal Federal. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique aqui para acessar o Leia Mais

O risco do empreendimento deve ser assumido pela prestadora de serviço e jamais pelo consumidor que, em tese, não pode auferir lucro algum da atividade empresarial. CVC terá de ressarcir Leia Mais

O Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lindb — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), artigo 30, caput e parágrafo único, dispõe que as respostas a consultas destinam-se a Leia Mais

As consequências das atividades de escritórios ou advogados no uso abusivo do Judiciário por meio de demandas predatórias atingem diretamente a sociedade. A prática, se não Leia Mais

Os servidores públicos aposentados portadores de doenças graves têm sido obrigados a recorrer ao Poder Judiciário para obter o direito à isenção de Imposto de Renda. Leia Mais

Os recentes eventos político-constitucionais ocorridos no Chile são merecedores de análise. A Constituição chilena de 1980 está tendo sua legitimidade questionada, por haver sido elaborada durante Leia Mais

Caberá ao STF (Supremo Tribunal Federal), à Comissão de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CRE) e Leia Mais

O direito ao silêncio é constitucional e tem como objetivo respaldar o exercício da garantia à não autoincriminação. Nesse sentido, o advogado de defesa não pode Leia Mais

No intuito de identificar se há um ethos no constitucionalismo brasileiro e qual seria sua relevância, esta reflexão pretende trazer uma perspectiva constitucional pátria, com foco, Leia Mais

Frente às emergências ambientais que o mundo enfrenta atualmente, é difícil manter a esperança de um futuro melhor, o que é compreensível. Desafios prementes como a Leia Mais

Um julgamento perante o Tribunal do Júri é sempre sedutor. Plateia normalmente cheia, ainda que não se trate de fato midiático. Nessa ambiência, ao lado dos Leia Mais

Inicialmente, o artigo 538 do Código Civil estabelece que doação é um contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens Leia Mais

A reincidência criminal possui seus contornos penais processuais de modo a ensejar prejuízos relevantes ao sujeito em todo curso do processo penal e da eventual execução. Leia Mais

A Vara Única de Nova Ponte (MG) condenou um homem e uma mulher a a 36 anos de reclusão por latrocínio. O casal matou e roubou o Leia Mais

O recente julgamento do Incidente de Recurso Repetitivo 10169-57.2013.5.05.0024, ocorrido em 20/3/2023, alterou o entendimento prevalecente no TST (Tribunal Superior do Trabalho) há mais de dez Leia Mais