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A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso e confirmou a condenação de uma microempresa de São Paulo (SP) ao pagamento dos salários referentes Leia Mais

Reconhecendo que o espaço é fonte de subsistência familiar, a 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) reformou sentença de primeiro grau Leia Mais

Políticas públicas é assunto que pertence à área da gestão pública e não do Direito, razão pela qual não consta no currículo das faculdades e nem Leia Mais

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) toma decisões sobre pedidos de medida cautelar há anos, em que pese não existir um rito próprio para esses Leia Mais

No limbo entre os comandos normativos e as interpretações a eles concedidas está o Direito Tributário em conflito. A construção de sentido do universo normativo [1] Leia Mais

“Processo Constitucional Brasileiro”, de Georges Abboud, é um livro diferente, exatamente no que esse adjetivo de dois gêneros exprime enquanto conceito: não é semelhante, igual, idêntico; Leia Mais

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2023, lançado no dia 10 de maio, no Supremo Tribunal Federal. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique aqui para acessar o Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou, por unanimidade, norma que prevê a titularidade da União sobre as ilhas fluviais que sofrem a influência das marés. Leia Mais

A Lei 14.133, de 1º e abril de 2021, promoveu uma significativa reforma aos crimes pertinentes ao procedimento licitatório e aos contratos administrativos. Antes dela, os Leia Mais

Na tentativa de expor a lógica particular da economia dos recursos naturais não renováveis, como o petróleo, o gás natural e os minérios, o economista Rögnvaldur Leia Mais

Quando, há 11 anos, celebrava-se a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação (LAI), uma questão se apresentava frequentemente em seminários e debates: por Leia Mais

A Ambev e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de São José dos Campos e Região (STIA SJC) firmaram, na quinta-feira (25/5), um acordo Leia Mais

A Lei 13.786/2018, conhecida como Lei do Distrato Imobiliário, tem sido objeto de muita controvérsia no meio jurídico desde que entrou em vigor no dia 28/12/2018. Leia Mais

Assegurar os direitos da população em custódia que apresenta transtorno mental ou qualquer forma de deficiência psicossocial é o objetivo da resolução do Conselho Nacional de Leia Mais

Por considerar que a materialidade delitiva não ficou demonstrada, o Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu três homens que estão há um ano e meio presos por sequestro. Leia Mais

A denúncia de tratado internacional, feita pelo presidente da República, exige a aprovação do Congresso Nacional. Sem isso, os efeitos serão nulos. Cléber Medeiros/Senado FederalDecisão do Leia Mais

Nas licitações para contratação de serviços contínuos, a avaliação da capacidade técnica dos licitantes desempenha um papel fundamental na garantia da qualidade e eficiência na execução Leia Mais

Infelizmente neste país tem sido necessário chamar a atenção para obviedades e notoriedades, especialmente na área jurídica. Há notícias de que a Polícia Federal indiciou por Leia Mais

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, abriu os trabalhos de inspeção ordinária no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), na manhã desta segunda-feira Leia Mais

O amor vem por princípio, a ordem por base O progresso é que deve vir por fim Desprezaste esta lei de Auguste Comte E foste ser Leia Mais

Como a condição de responsável pela agência foi a única causa do dano, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um banco a indenizar em Leia Mais