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Para entrar em uma residência e investigar a ocorrência de crime sem mandado judicial, policiais precisam obter a autorização do morador sem qualquer dúvida sobre o Leia Mais

Encerrou-se, em 31 de dezembro de 2022, um capítulo da vida política e social do país. No primeiro dia útil de 2023, vimos um novo cenário Leia Mais

Por unanimidade, a 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma mulher que deixou o filho de três anos Leia Mais

Já dizia Goldschmidt: “A estrutura do processo penal de uma nação nada mais é do que um termômetro dos elementos corporativos ou autoritários de sua constituição” Leia Mais

O mundo se surpreendeu com a tentativa de golpe contra a democracia brasileira ocorrida no último domingo, dia 8 de janeiro de 2023. A invasão e Leia Mais

1. Introdução e interposição do problema Nos casos em que um condutor inabilitado lesiona, no trânsito, uma vítima que não representa em seu desfavor, surge uma Leia Mais

A Lei 13.467/2017, vigente desde 10/11/2017, conhecida como reforma trabalhista, completa cinco anos de existência. Cercada de muitas mudanças positivas e negativas, a depender de quem assim Leia Mais

Quem financia atos de violência pode ser responsabilizado por eles, ainda que não tenha participado diretamente de episódios de vandalismo. O entendimento é do juiz Francisco Alexandre Ribeiro, Leia Mais

O ano que marcou os 80 anos de Milton Nascimento, Gilberto Gil e Caetano Veloso assinalou também o centenário da Semana de Arte Moderna, o bicentenário Leia Mais

Carlos Moura/SCO/STFPresidente do STF e ministros falam sobre reconstrução do edifício-sede da corte A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, reuniu-se na tarde desta Leia Mais

Por entender que não houve alteração nos fatos e, em liberdade, o delegado Maurício Demétrio continuaria ameaçando desafetos, a 1ª Vara Criminal Especializada em Crime Organizado Leia Mais

O ministro da Justiça, Flávio Dino, informou ao Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (12/1) que recuperou uma réplica da Constituição Federal de 1988 levada por vândalos Leia Mais

Após dois anos e meio de um acordo de cooperação celebrado entre o Superior Tribunal de Justiça e a Advocacia-Geral da União (AGU) para racionalizar a Leia Mais

Ao longo de 2022, os tribunais enfrentaram diversas questões que mostram o entendimento do Judiciário sobre operações policiais pós-“lava jato”. O que parece ser uma tendência Leia Mais

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (12/1) um pacote econômico composto por medidas tributárias direcionadas a diminuir o estoque de processos administrativos do Leia Mais

Os ministros do Superior Tribunal de Justiça Benedito Gonçalves e Rogerio Schietti Cruz participaram, nesta quarta-feira (11/1), da posse das ministras da Igualdade Racial, Anielle Franco, Leia Mais

A Receita Federal do Brasil, até pouco tempo, possuía o entendimento de que, em face de limitações existentes em seu sistema, não seria possível a vinculação Leia Mais

A partir da edição de uma lei federal, a vaquejada deixou de ser inconstitucional. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Leia Mais

No fechar das cortinas do controvertido ano de 2022, o governador Ronaldo Caiado decretou as alíquotas da chamada “contribuição” ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). Dentre os Leia Mais

A Corregedoria Nacional de Justiça fez na terça-feira (10/1) uma correição extraordinária na Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região, ligada ao TRF-1 (Tribunal Regional Leia Mais

Para muitos, o prognóstico dos acontecimentos de domingo já era anunciado. Radicais e extremistas, derrotados nas urnas em 2022, insuflaram parcela da população a aderir a Leia Mais