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Por desprestígio à autonomia da vontade coletiva firmada em acordo com a empresa e configurando transcendência política da matéria, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Leia Mais

O Projeto de Lei 7.806/2010, que determina a perda automática da herança nos casos de indignidade, após trânsito em julgado da sentença penal condenatória de herdeiro indigno, Leia Mais

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou, por unanimidade, a instauração de revisão disciplinar e, por maioria, o afastamento cautelar, do juiz Joaquim da Silva Leia Mais

Certa vez, navegando pela rede mundial de computadores e consumindo conteúdos produzidos por alguns perfis jurídicos de uma notória rede social, deparei-me com uma publicação que Leia Mais

Levando em conta a coisa julgada formada em recurso extraordinário de caso semelhante, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal acatou recurso de um réu acusado de Leia Mais

A importância das academias e dos institutos jurídicos vai além da mera realização de atividades culturais e educacionais no âmbito do Direito enquanto construção erigida pela Leia Mais

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou por unanimidade, na sessão desta quarta (7/6), acordo com a Nestlé para encerrar o processo relacionado à aquisição da Leia Mais

O estelionato não é tutelado, apenas, pelos Direitos Penais Especial e comum. Antes de tudo, ele ofende a cláusula geral de boa-fé que deve permear a Leia Mais

Na aula magna “Cultura e Arte: por uma Revolução Simbólica a partir da Universidade”, que abriu o semestre letivo na Unirvesidade Estadual do Sudoeste da Bahia Leia Mais

Se o Código Civil de 2002, ao tratar da correção monetária e juros de mora para dívidas civis, não invoca a aplicação do Código Tributário Nacional, Leia Mais

O Tribunal Superior de Michigan, nos EUA, vai decidir se governos podem usar drones para espionar cidadãos e suas propriedades privadas sem mandado judicial e, depois, Leia Mais

Pessoas públicas devem ter uma margem mais larga de tolerância quanto ao que é dito e escrito a seu respeito, especialmente quando se trata de representantes Leia Mais

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, rejeitou, nesta quarta-feira (7/6), um recurso de Deltan Dallagnol e manteve decisão que permitiu o prosseguimento da Leia Mais

Mesmo sendo considerado meio de prova, o depoimento prestado por delator somente se mostrará hábil à formação do convencimento judicial se vier a ser corroborado por Leia Mais

O cumprimento de mandado de busca e apreensão de menor que descumpriu medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade não autoriza o ingresso em seu Leia Mais

Os livros de direito administrativo frequentemente descrevem a organização administrativa de forma estática: definem espécies de entidades e órgãos, exploram peculiaridades institucionais, apontam bases normativas de Leia Mais

Circulou no início do ano a notícia de que o Brasil fechou 2022 com um superávit primário [1]. Significa que se gastou menos do que se arrecadou. Leia Mais

Estamos vivendo uma época de “desjudicialização”, em que os conflitos, muitas vezes simples de resolver, são amenizados antes de chegarem às cortes superiores, como o STJ e Leia Mais

Os operadores de Direito trabalham por meio da produção e do julgamento de narrativas. Foi com essa inspiração que o desembargador do Tribunal de Justiça do Leia Mais

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a discutir nesta quarta-feira (7/6) quem deve pagar os honorários de sucumbência quando a execução de uma dívida for extinta Leia Mais

Como se sabe, conquanto a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) seja o principal diploma que regulamenta a legislação trabalhista, é importante lembrar que existem inúmeras Leia Mais