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Ao conceder Habeas Corpus para trancar ação penal contra um brasileiro acusado por lavagem de dinheiro que já havia sido processado e julgado na Suíça, a Leia Mais

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) iniciou nesta quarta-feira (14/6) o processo destinado à composição de lista sêxtupla para o preenchimento de duas vagas no Leia Mais

As questões mais urgentes na área ambiental estarão em debate no XI Fórum Jurídico de Lisboa, que ocorrerá entre os dias 26 e 28 deste mês. Leia Mais

O mercado de seguros e resseguro brasileiro sempre conviveu com a classe dos chamados “riscos vultosos”, operação que envolve altos valores seguráveis e complexidade técnica maior no Leia Mais

A existência de riscos de graus distintos associados às atividades humanas é constatação já antiga, que tem orientado molduras normativas que respondem a este potencial efeito Leia Mais

A manchete da ConJur é lapidar e funciona como um enunciado performativo: Em diálogos, procuradores falaram em “ferrar Tacla Duran” e “fechar” Odebrecht. A notícia mostra o nível Leia Mais

Indubitavelmente, sabe-se que há na prática uma enorme diferença entre o contrato de natureza civil e o contrato de trabalho, haja vista as desigualdades das partes Leia Mais

Os filhos comuns do casal não estão impedidos de atuar como testemunhas no processo de divórcio dos pais. Segundo a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, Leia Mais

Uma tentativa de aniquilar os povos indígenas. Essa é a essência do PL do Marco Temporal. Embora tenha sido aprovado na Câmara dos Deputados, no que Leia Mais

O Estatuto da Terra surgiu pela Lei 4.504/1964, regulamentado pelo Decreto 55.891/1965. Especificamente em relação aos contratos de arrendamento e parceria rural, foram disciplinados pelo decreto Leia Mais

A Lei 10.520/2002 prevê, em seu artigo 1º, que, para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão. O vocábulo Leia Mais

Por falta de fundamentação para superar a regra geral de proteção da primeira infância, o Superior Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus a uma mulher presa Leia Mais

Por considerar que não há razões para a manutenção da prisão, “cuja eficácia já se demonstrou suficiente”, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, Leia Mais

Na opinião do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, a litigiosidade desenfreada que tanto prejudica o Brasil tem como uma das causas o que ele Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o bloqueio imediato de novos canais, perfis e contas utilizados pelo influenciador e podcaster Bruno Monteiro Leia Mais

A revelia não conduz, por si só, à condenação, porque é preciso comprovar os fatos alegados na petição inicial. Além disso, se essa comprovação exigir a Leia Mais

Com a publicação da Lei Federal nº 14.133, em 1º de abril de 2021, a legislação passou a prever novos crimes licitatórios. Dentre eles, e inaugurando o Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta-feira (14/6) a constitucionalidade da criação do juiz das garantias. O relator da matéria, ministro Luiz Fux, Leia Mais

A falta de cautela de consumidores que compram passagens aéreas falsas oferecidas por golpistas resulta na inexistência de qualquer responsabilidade das empresas. Com essa leitura, duas Leia Mais

A base de cálculo pode ser compreendia como a grandeza econômica que advém dos fatos jurídicos sujeitos aos tributos. Contudo, a grandeza efetiva dos acontecimentos e Leia Mais

Morreu nesta quarta-feira (14/6) o desembargador Reinaldo Felipe Ferreira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, aos 74 anos. Reinaldo Felipe Ferreira com sua mulher, o Leia Mais