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A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal determinou à União que permita a entrada no Brasil, sem necessidade de visto, de uma adolescente haitiana cujos pais Leia Mais

Uma concessionária que vende um automóvel com defeito responde pelo dano causado mesmo que não tenha vendido o veículo diretamente para o consumidor final. Com base Leia Mais

Uma decisão da Justiça Federal em Brasília, no final de março, renovou uma antiga disputa entre médicos e farmacêuticos. O juiz Alaôr Piacini, da 17ª Vara Leia Mais

A definição do lar referencial de uma criança com guarda compartilhada deve priorizar seus próprios interesses, e o fato de a mãe residir no exterior justifica Leia Mais

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) condenou uma empresa de segurança e vigilância ao pagamento de indenização por danos morais Leia Mais

A construção de uma justiça verdadeiramente democrática exige mais do que normas técnicas e ritos processuais — exige escuta, representatividade e pluralidade, um debate permanente, para Leia Mais

Em um mercado cada vez mais competitivo, é comum que empresas ofereçam a seus empregados e diretores, dentro do “pacote de benefícios”, aportes em planos de Leia Mais

Torna-se cada vez mais corriqueira a afirmação no sentido de que todas as pessoas são consumidoras e, consequentemente, responsáveis por aquilo que consomem — cada produto, Leia Mais

A judicialização das provas de concurso público é um fenômeno crescente no Brasil e desperta importantes questões jurídicas, organizacionais e operacionais. O processo de seleção para Leia Mais

É comum que o Poder Executivo municipal encaminhe à Câmara de Vereadores, no início do ano civil, propostas de reforma do Regime Próprio de Previdência Social Leia Mais

Continuação da parte 1 Camila Domingues/ Palácio Piratini Corroborando com a posição adotada pelo Superior Tribunal de Justiça, a doutrina igualmente reconhece a adoção das medidas Leia Mais

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8/4) um projeto de lei que torna qualificados os crimes de homicídio e lesão corporal dolosa praticados contra membros Leia Mais

A edição 2025 do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC) — possivelmente o mais democrático evento do Processo Civil brasileiro, por permitir a todos os interessados Leia Mais

A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) condenou uma empresa de pequeno porte prestadora de serviços domiciliares a Leia Mais

O artigo 204 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) determina que cabe reclamação correicional contra ato qualificável como erro de Leia Mais

Os embargos de declaração são o tipo de recurso por meio do qual uma das partes pode apontar omissão, contradição ou falta de clareza em uma Leia Mais

“A técnica penitenciária e o homem delinquente são de algum modo irmãos gêmeos. Delinquência é a vingança da prisão contra a justiça. A prisão é a Leia Mais

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 150 mil para R$ 500 mil a indenização por danos morais coletivos que uma montadora Leia Mais

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça vai reavaliar o rigor com que tem enfrentado casos em que policiais fazem abordagens baseadas no que entendem Leia Mais

O artigo 126 da Lei de Execução Penal é claro ao estabelecer que o preso tem direito à remição da pena ao estudar presencialmente ou a Leia Mais

Se for constatado problema técnico na gravação da sessão do Tribunal do Júri, o réu deve ser submetido a um novo julgamento. Com esse entendimento, a Leia Mais