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O Marco Civil da Internet, em seu artigo 7º, diz que o acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania, o que impõe aos poderes Leia Mais

O advogado Luiz Gustavo Bichara afirmou nesta terça-feira (27/6) que embora a reforma tributária contenha “indiscutíveis méritos”, há alterações que representam um “salto no escuro”.  Luiz Gustavo Bichara participou Leia Mais

Tomaram posse nesta segunda-feira (26/6) os 20 membros do Ministério Público Federal (MPF) designados para atuar nos ofícios socioambientais vinculados às Câmaras de Meio Ambiente e Leia Mais

No Brasil, o controle aduaneiro, isto é, a fiscalização na entrada e saída de bens, veículos e pessoas no território nacional, fica a cargo da Receita Leia Mais

Nos últimos tempos, operou-se grande polêmica social em relação ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar): se possuiria Leia Mais

É falsa a ideia de que a lavagem de dinheiro é uma técnica usada apenas para a ocultação de recursos desviados dos cofres públicos em países Leia Mais

A partir de junho 2014, com o julgamento do Recurso Especial nº 1.411.749, o STJ (Superior Tribunal de Justça) passou a entender ser ilegal a segunda Leia Mais

O escritório Fernando José da Costa — Advogados, fundado no início da década de 1920, é o mais novo apoiador da revista eletrônica ConJur. A tradicional Leia Mais

*trecho do livro “Gilmar Mendes, 20 anos de STF: o acadêmico, o gestor, o juiz” No início da década de 1990, representando o Incra (Instituto Nacional de Leia Mais

Por meio da Nota Técnica nº 3/2023/CGF/ANPD [1], a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, ente responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei 13.709/2018 (Lei Leia Mais

No último dia 15 de junho entrou em vigor a Lei nº 14.597/2023, conhecida como Lei Geral do Esporte e que tem como principal objetivo regulamentar Leia Mais

O Conselho Pleno da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou, por unanimidade, a proposta de tornar a Comissão de Diversidade Sexual e de Leia Mais

O Poder Legislativo pode propor norma que vise a concretizar direitos da mulher, desde que ela não interfira na organização e no funcionamento de órgãos do Executivo. Leia Mais

A recente evolução nas tecnologias quânticas viabilizou o uso de computadores quânticos, sensores quânticos e redes específicas — conhecidas como Distribuição de Chaves Quânticas (QKD — Leia Mais

Os leitores que vêm acompanhado as últimas participações desta colunista nesta Fábrica de Leis já devem ter percebido que meu principal propósito tem sido o de Leia Mais

“[…] de um lado, os chefes municipais e os ‘coronéis’, que conduzem magotes de eleitores como quem toca tropa de burros; de outro lado, a situação Leia Mais

Nesta quarta-feira (28/6), às 16h, ocorrerá a posse dos novos membros do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e da Escola de Leia Mais

A reparação de dano moral indireto ou “em ricochete” no âmbito das relações trabalhistas não exclui a possiblidade de o ofendido buscar indenização também no âmbito civil. Leia Mais

O XI Fórum Jurídico de Lisboa entra , tendo como eixo central o debate “Governança e Constitucionalismo Digital”. Maior encontro político-jurídico brasileiro feito fora do Brasil, ele Leia Mais

Métodos análogos à tortura foram empregados na “lava jato”. Projetada na carceragem da Polícia Federal em Curitiba a Guantanamo Bay Detention Camp brasileira. Prisões ilegais. Deslocavam Leia Mais

“Vivemos no Brasil tempos de plena regência democrática, sob a luz da Constituição de 1988, e garantidos pelo Estado democrático de Direito. Nesse contexto, este é Leia Mais