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O ano de 2023 deve permitir ao Congresso brasileiro retomar a discussão sobre a criação de um novo Código Eleitoral. A expectativa foi manifestada pelo presidente Leia Mais

O vocábulo leniência, proveniente do latim (lenitate), corresponde à lenidade. Isto é, “brandura, suavidade, doçura, mansidão” [1]. Esse termo para o Direito Penal econômico significa a Leia Mais

O pedido da Procuradoria-Geral da República de prisão do do coronel da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) Jorge Eduardo Naime Barreto, por suspeita de omissão Leia Mais

A Federação é tão crucial no Brasil quanto a democracia. A restauração desta, em 1988, é relativamente recente, se olharmos para os dois séculos de independência Leia Mais

Há tempos que uma das grandes novidades no mundo do trabalho é a sua falta. Digo isso porque, desde tempos imemoráveis em que a tecnologia e Leia Mais

Os partidos Progressistas (PP) e Republicanos ajuizaram no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra a medida provisória que retomou o voto de qualidade Leia Mais

A Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade questionando a norma que transferiu do Leia Mais

Janeiro de 2023 é mês já inscrito na história democrática brasileira em face da contundente, consistente e coesa resposta dada pelos Poderes republicanos à tentativa de Leia Mais

Apesar da sua existência quase secular, o Carf volta à tona nos debates jurídicos em razão do advento da Medida Provisória nº 1.160, de 12/1/2023, a Leia Mais

“Em nossos dias, um cidadão oprimido só tem um meio de se defender: dirigir-se à nação inteira e, se ela lhe for surda, ao gênero humano. Leia Mais

“Acesso patrocinado” ou “internet patrocinada” é a possibilidade de os usuários acessarem determinados sites ou aplicativos sem que o acesso seja debitado da franquia de dados Leia Mais

Será lançado nesta quarta-feira (8/2), em Brasília, o livro “Nova Lei de Improbidade Administrativa” (Editora Almedina), de autoria do decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Leia Mais

Em recente julgado, de 16 de dezembro de 2022, houve por bem o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rever o entendimento consolidado daquela corte referente ao Leia Mais

O banqueiro Alberto Safra — segundo filho do bilionário Joseph Safra, morto em 2020 — moveu nesta segunda-feira (6/2) uma ação em que acusa sua família de diminuir propositalmente, por meio de Leia Mais

Para ter legitimidade para mover processos, uma associação deve estabelecer minimamente seus fins sociais. Sem isso, a propositura de ações constituirá violação ao devido processo legal. Mendonça Leia Mais

Se houver morte em operação policial e o Estado não comprovar que a iniciativa foi legal e que não tem culpa pelos danos, deverá indenizar os Leia Mais

Somente nos contratos de comercialização de imóveis com prazo mínimo de 36 meses é admitida a estipulação de cláusula de reajuste com periodicidade mensal. val-suprunovich/freepikTJ-SP manteve correção monetária anual Leia Mais

Em dezembro de 2022, a ConJur publicou artigo [1] no qual Lenio Streck apresenta um novo round dos equívocos sobre a “cultura dos precedentes” à brasileira: Leia Mais

Verbas públicas não estão sujeitas ao livre arbítrio partidário. Elas se submetem à autonomia do partido, mas isso pressupõe responsabilidade atrelada à atividade finalística da legenda. Leia Mais

O juiz Eduardo Fernando Appio assumirá nesta quarta-feira (8/2) a titularidade da 13ª Vara Federal de Curitiba. Ele entrará na vaga deixada por Luiz Antônio Bonat, que em junho do Leia Mais

O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, intimou o Banco Central e a Agência Nacional de Mineração a prestarem depoimentos sobre a situação do Leia Mais