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A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) deu integral provimento ao recurso de apelação de um motorista de aplicativo para condenar Leia Mais

Condicionar a concessão de recuperação judicial à apresentação de certidão de regularidade fiscal traria risco de dano irreparável ao cumprimento do plano e afetaria o soerguimento Leia Mais

O Comitê Nacional PopRuaJud, ligado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), definiu novas ações para fortalecer a Política Judiciária Nacional de Atenção a Pessoas em Situação Leia Mais

Para quem atua em âmbito arbitral, seja como advogado, parte ou mesmo árbitro, a discussão não é nova. No entanto, mais um precedente relevante foi escrito Leia Mais

O Brasil precisa de uma atualização da legislação sobre as fundações, de forma que elas voltem a ser atrativas para empresas e indivíduos interessados em combater Leia Mais

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, acolheu pedido de reconsideração e concedeu nesta sexta-feira (10/2), de forma monocrática, prisão domiciliar a uma mulher denunciada Leia Mais

A juíza Luciana Castello Chafick Miguel, da 6ª Vara Criminal de Santos (SP), decretou a perda, em favor da União, de uma casa usada para cultivar Leia Mais

A história que será apresentada nas próximas linhas possui personagens reais que se distanciam, embora pertencentes a uma mesma carreira, da realidade da advocacia pública da Leia Mais

O responsável pelo desenvolvimento de uma determinada atividade deve reparar o dano causado em consequência dessa atividade, que foi feita em seu benefício, independentemente de culpa.  Leia Mais

O CPP antes e depois do advento da Lei 13.964/2019 (pacote anticrime) Todos sabemos que a Constituição consagrou o sistema acusatório [1] como modelo de persecução Leia Mais

A Ação Penal nº 957/MG fez retornar à agenda institucional, na abertura do ano judicial (1/2), as cismas dogmáticas que julgávamos superadas [1] em relação à corrupção passiva. O Leia Mais

Uma menina que já tem o registro de paternidade do padrasto vai poder incluir na certidão de nascimento também seu pai biológico, descoberto depois de uma Leia Mais

Em 17 de setembro do ano passado discutimos nesta coluna sobre os “julgamentos midiáticos pelo júri”. Depois, em uma série de artigos, abordamos o caso Sheppard Leia Mais

Estamos vivenciando no Brasil um momento político que, no mínimo, podemos caracterizar como conturbado. A análise dos atos que culminaram na tentativa de golpe (dessa vez) Leia Mais

Um dos tópicos controversos sobre a sistemática processual estabelecida pelo Código de Processo Civil de 2015 diz respeito à vinculação dos Juizados Especiais à tese firmada Leia Mais

Por entender que havia indícios suficientes de ocultação de patrimônio para não quitar uma dívida, o juízo da 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Leia Mais

Os avanços conquistados para a advocacia nos últimos tempos reforçam, igualmente, a necessidade de trabalho para executá-los e a vigilância contra quaisquer atos autoritários que visem Leia Mais

A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou nesta sexta-feira (10/2) pedido de providências sobre os problemas detectados na prestação jurisdicional da Justiça Federal em Roraima, que incluem Leia Mais

O fato de o acusado se amoldar ao perfil descrito em denúncia anônima não constitui fundada razão para a realização de busca pessoal, sem a devida Leia Mais

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou no último dia 11 de outubro o Parecer de Orientação nº 40, cujo principal objetivo é consolidar as orientações da Leia Mais

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu uma mulher que havia sido condenada a 60 anos de reclusão pelo crime de latrocínio contra Leia Mais