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Havendo risco de dano grave à criança acometida por problema cardíaco congênito, sua inclusão em plano de saúde se apresenta possível e necessária, com a devida Leia Mais

A Assessoria de Gestão Estratégica (AGE) do Superior Tribunal de Justiça apontou um índice de 94,6% de metas estratégicas cumpridas no relatório do primeiro quadrimestre de Leia Mais

Millie Houlton, uma estudante universitária da cidade de York, na Inglaterra, usou de uma ferramenta de chatbot [1], contendo inteligência artificial (IA), para elaborar sua defesa de Leia Mais

A falta de critérios e de orientações objetivas para a assinatura do acordo de não persecução penal (ANPP) vem causando problemas para os advogados e seus Leia Mais

Foi retomado no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do Tema nº 487 da Repercussão Geral (RE nº 640.452/RO), em que se discute a limitação da Leia Mais

A criação de uma lei universal sobre lavagem de dinheiro é uma ideia de difícil execução devido às peculiaridades dos sistemas jurídicos de cada país. Ainda Leia Mais

Na ação de investigação judicial eleitoral movida pelo Partido Democrático Trabalhista contra Jair Messias Bolsonaro, o Tribunal Superior Eleitoral, em 30 de junho de 2023, concluiu Leia Mais

Esta coluna é uma breve história de acesso e pedido de digitalização de uma obra rara [1] e, claro, como toda boa narrativa, precedida de um Leia Mais

Se você não sabe quem foi Pirro, que menciono no título deste texto, aguarde, pois contarei no final. A avaliação unânime da mídia e dos operadores Leia Mais

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma rede de lanchonetes a não exigir de trabalhadores menores de idade tarefas como limpar áreas comuns e Leia Mais

Em agosto de 2021, publicamos artigo nesta ConJu tratando sobre o Projeto de Lei nº 2.630/2020 [1], na versão aprovada pelo Senado. Naquela época, o PL tinha iniciado Leia Mais

O conhecido caso Facebook da Alemanha ganhou um novo e importante capítulo no último dia 4, quando o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) chancelou Leia Mais

Entre os dias 15 e 16 de maio de 2023, o Instituto Ideia [1] rodou uma pesquisa de âmbito nacional. Barbara Neves [2], Beatriz Saboya [3] Leia Mais

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão do Juízo da Vara Única de Remígio que condenou o município de Algodão Leia Mais

É devida a indenização por danos decorrentes de acidente de trabalho que incapacitam o profissional de forma permanente para a função anteriormente exercida. Além disso, o Leia Mais

Um empregado foi dispensado por justa causa por ter ido a estádio de futebol durante período de afastamento médico por covid-19. A 16ª Turma do Tribunal Leia Mais

Mecanismos de grande valia na seara criminal, os acordos de delação e a colaboração premiada são, em essência, instrumentos de natureza cível. Tal abordagem é inovadora, Leia Mais

A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) publicou em 2020 (atualizado em 2022) o relatório Tax Administration 3.0 [1] no qual propõe importantes alterações no Leia Mais

Nos últimos anos, nos diversos níveis federados, o Brasil tem assistido à promulgação de leis ou à apresentação de projetos legislativos, muitas vezes de iniciativa exclusiva Leia Mais

O policial militar que não homologa devidamente seu atestado médico incorre em transgressão prevista no dispositivo do código de ética e disciplina da categoria que trata Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça ultrapassou a marca de 1.200 temas afetados para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. O número foi alcançado no último dia Leia Mais