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A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar nesta quarta-feira (9/4) se é possível ajuizar uma nova ação para pedir a devolução de Leia Mais

Aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que receberam a “revisão da vida toda” na Justiça até 5 de abril de 2024 não precisam devolver Leia Mais

A Lei Complementar nº 214/2025, instituidora do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), Leia Mais

A promoção de evento com música, mesmo que não objetive lucro e seja de uma entidade religiosa, importa em responsabilidade pelo pagamento dos direitos autorais nos Leia Mais

O PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) tem sua origem na década de 1950, com a estrutura de um programa de merenda escolar em âmbito nacional, Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quinta-feira (10/4) a ação proposta pela União Nacional das Instituições de Autogestão Em Saúde (Unidas) contra Leia Mais

O Banco do Brasil só tem o dever de comprovar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Leia Mais

O Instituto Justiça promoverá um encontro sobre descarte de resíduos têxteis no dia 5 de junho (Dia Mundial do Meio Ambiente), no Rio Grande do Sul. Leia Mais

A ministra Cármen Lúcia pediu vista nesta quinta-feira (10/4) dos autos do julgamento no qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal discute a validade de duas Leia Mais

Jorge Luis Borges, em seu conto O Jardim de Caminhos que se Bifurcam, imagina um universo em que todos os tempos possíveis coexistem, criando infinitas realidades Leia Mais

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque, nesta quarta-feira (9/4), e, com isso, interrompeu o julgamento no qual o Plenário do Supremo Tribunal Leia Mais

Desde 1º de abril, o escritório Fragata e Antunes Advogados está de casa nova no Rio de Janeiro. As novas instalações no Edifício Manhattan Tower, localizado Leia Mais

Ao contrário da indenização por danos materiais, a compensação por danos morais não se sujeita plenamente à regra da reparação integral. É que, embora a tutela Leia Mais

A 3ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a decisão que negou o pedido de indenização por danos Leia Mais

A FGV Arte inaugura, nesta quinta-feira (10/4), a exposição “Afro-brasilidade, homenagem a dois Valentins e a um Emanoel”, na sede da Fundação Getulio Vargas no Rio Leia Mais

O discurso jurídico, em qualquer das suas vertentes, teórica e prática, é permeado pela atividade argumentativa. Em um e outro caso, o convencimento pontua o esforço Leia Mais

A rede de farmácias que coleta e vende dados pessoais de seus consumidores, obtidos como requisito para oferecimento de produtos com desconto, comete abusos e causa Leia Mais

A administração municipal não deve rejeitar a adesão de uma empresa ao Simples se não houver dívidas em seu nome. Com esse entendimento, a juíza Mariana Leia Mais

O furto de seis tubos de PVC avaliados em R$ 20 cada e restituídos à vítima é conduta que permite a aplicação do princípio da insignificância, Leia Mais

A Lei nº 11.053, de 29/12/2004, dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário, estabelecendo um regime de incidência do Imposto de Renda Leia Mais

Dívidas parceladas devem ser computadas na formação do saldo negativo do exercício fiscal de uma empresa. Esse é o entendimento da 1ª Turma da Câmara Superior Leia Mais