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A decisão de admitir a inclusão de novos documentos nas ações de investigação judicial eleitoral (Aijes) referentes à eleição presidencial de 2022 dá ao Tribunal Superior Leia Mais

O adiamento de qualquer tratamento prescrito para o transtorno de espectro autista pode comprometer de forma irremediável o desenvolvimento de seu portador. Jcomp/FreepikPlano de saúde deve custear tratamento Leia Mais

No sentido literal, “lixo eletrônico” nos remete à ideia de resíduos eletroeletrônicos, fato que merece bastante atenção e tem sido alvo de preocupação especialmente do ramo Leia Mais

É garantida ao advogado a inviolabilidade de suas correspondências e comunicações escritas, eletrônicas, telefônicas e telemáticas, a fim de proteger não só o profissional, mas também Leia Mais

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, anulou três registros referentes à marca Permabond, por entender que um empresário agiu com má-fé ao requerer Leia Mais

No dia 6 de janeiro de 2023 foi o aniversario de 40 anos da aprovação da Lei Municipal nº 3.532/1983, de Belo Horizonte, que tem um Leia Mais

A desembargadora Silvia Rocha foi eleita nesta quinta-feira (16/2), com 162 votos, para integrar o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. O pleito ocorreu Leia Mais

O escritório Bichara Advogados anunciou a chegada de Marcos Tiraboschi como sócio conselheiro para liderar a área Imobiliária. Marcos Tiraboschi é o novo líder da área imobiliária Leia Mais

Contrato administrativo que prevê a construção de estação de metrô não é deturpado pela inclusão de serviços para expandir esse ponto e fazê-lo servir como terminal Leia Mais

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) não pode ser aplicado à relação jurídica oriunda da contratação de empréstimo para estímulo de atividade empresarial. A decisão Leia Mais

Com a edição da Lei 14.026/2020, introduziu-se na Lei 14.445/2007 (aqui chamada de Lei Nacional de Saneamento Básico ou LNSB) o artigo 11-A, que cuida de Leia Mais

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta quinta-feira (16/2) o julgamento que decidia sobre o alcance da Justiça Militar em crimes contra civis. Leia Mais

Por maioria de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça julgou prejudicado um recurso especial para definir questão relativa ao prazo prescricional para cobrar Leia Mais

A expressão “souveraineté numérique” (soberania digital) foi utilizada em 2006 no artigo de Laurent Sorbier e Bernard Benhamou [1] e, posteriormente, conceituada por Pierre Bellanger [2] Leia Mais

O escritório Fragata e Antunes Advogados firmou parceria com a Deep Legal Analytics, plataforma especializada em análise de dados e informações públicas de caráter econômico, financeiro e Leia Mais

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o magistrado Pedro Jorge Melro Cansanção, do Leia Mais

O desembargador J.B. Franco de Godoi, da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, acolheu um pedido da Livraria Cultura para suspender Leia Mais

A promulgação da Lei nº 14.532/2023, pelo presidente Lula, durante a posse de novas ministras, foi encarada por alguns como um passo à frente no combate Leia Mais

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Ribeiro Dantas negou pedido de liminar em que a defesa pretendia reverter a transferência, para penitenciárias federais, de três Leia Mais

Em 1972 Christopher Stone publicou um artigo seminal para o Direito Ambiental. Should Trees Have Standing? Toward Legal Rights for natural objects [1], algo como “Devem Leia Mais

A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus 224.484, concedendo domiciliar a mãe acusada de tráfico, chama atenção, além do caso concreto, Leia Mais