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A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil promove no próximo dia 19 de julho, das 16h às 21h, em sua sede, audiência pública para Leia Mais

Tendo em vista as novas legislações advindas da pandemia de Covid-19, médicos que atuaram na linha de frente contra a propagação do vírus têm direito, de Leia Mais

Poderia um edital de licitação, com a menção ao termo “desenvolvimento nacional sustentável”, criar regras de uma verdadeira reserva de mercado, fechando acesso a estrangeiros? A Leia Mais

Morreu, em São Paulo, nesta quinta-feira (13/7), Sergio Amaral, ex-embaixador do Brasil nos EUA e ex-ministro da Indústria e Comércio. O diplomata estava internado desde abril e enfrentava um Leia Mais

Nem sempre o legislador é preciso na redação da lei. E, não raro, a imprecisão do texto legal acaba contaminando a exegese jurisprudencial. Dispõe o artigo Leia Mais

O cenário político visto no Brasil nos últimos anos faz com que a Justiça Eleitoral, os advogados e os líderes partidários tenham a obrigação de manter Leia Mais

O artigo 153, IV, da Constituição autoriza a União a instituir imposto sobre “produtos industrializados”, informando, ainda, no § 3º, deste mesmo dispositivo que “será não-cumulativo, compensando-se Leia Mais

A assembleia geral de credores pode estabelecer um critério de atualização dos créditos diferente daquele previsto no artigo 9º, inciso II, da Lei de Recuperação Judicial Leia Mais

O Estado democrático de Direito se caracteriza pela existência de limites rígidos e instransponíveis ao exercício do poder. De qualquer poder. O principal desses limites é Leia Mais

Quando se trata de lavagem de dinheiro, a lei brasileira exige que, para ser punida, a conduta deve ter sido praticada de forma dolosa. No entanto, Leia Mais

No momento atual, no qual uma das principais pautas no país é a crise de crédito que atinge o Brasil, arrefecida por uma conjunção de fatores Leia Mais

No final dos anos 2000, a Ordem dos Advogados Portugueses (OAP) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) chegaram a um acordo de reciprocidade, pelo Leia Mais

O futuro bate à porta e os problemas do passado continuam Há um provérbio russo: “confie, mas verifique”. Isaac Asimov (1920-1992) atribuiu o nome de “cérebro Leia Mais

É possível modular o princípio da impenhorabilidade de vencimentos para além das hipóteses previstas em lei, desde que haja um estudo minucioso do caso e seja preservado o Leia Mais

A 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos (SP) negou vínculo empregatício entre motoboy e uma operadora logística (OL) que presta serviços a um aplicativo de entregas Leia Mais

O regimento interno do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) estabelece que, ressalvada disposição legal em sentido contrário, não há sustentação oral nos julgamentos de Leia Mais

É direito do advogado ter acesso amplo aos elementos de prova documentados em procedimento investigatório feito por órgão com competência de polícia judiciária, e que digam Leia Mais

Como um dos dispositivos legais que embasaram a pretensão inicial deixou de existir, e não houve demonstração de prejuízo ao erário ou enriquecimento ilícito, a 1ª Vara Federal de Leia Mais

O avanço da tecnologia vem promovendo disrupções na sociedade pós-moderna em lapsos temporais cada vez mais exíguos. Neste contexto, o processo de digitalização de ativos torna-se Leia Mais

O Código Civil estabelece a liberdade contratual dentro dos limites de sua função social, e esse conceito, por lei, engloba questões como a preservação da vida Leia Mais

No ultimo dia 5 de julho, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) emitiu um ofício direcionado aos “prestadores de serviço envolvidos na atividade de tokenização” (“exchanges” Leia Mais