23 de fevereiro de 2023
É subjetiva a responsabilidade contratual do prestador de serviços por erro na formalização de operações não comprovadas. Com base nesse entendimento, a 14ª Câmara de Direito Leia Mais
23 de fevereiro de 2023
“Artigo 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e Leia Mais
23 de fevereiro de 2023
O uso disseminado de candidaturas femininas fictícias para compor a cota de gênero mínima de 30% nas eleições de 2020 causou uma drástica alteração na composição Leia Mais
23 de fevereiro de 2023
Devido à forte chuva e aos deslizamentos de terra no Litoral Norte de São Paulo, o Tribunal Regional Eleitoral informou que o posto eleitoral de Boiçucanga, no município de São Leia Mais
23 de fevereiro de 2023
O Poder Legislativo não pode impor ao Executivo um prazo para regulamentação de lei. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou, nesta quinta-feira Leia Mais
23 de fevereiro de 2023
“Acabou a dispensa sem justa causa. Haverá o retorno da estabilidade no emprego”. Estas e outras notícias estão sendo apregoadas em razão da iminente conclusão do julgamento Leia Mais
23 de fevereiro de 2023
Não há desvio de finalidade na compra e fornecimento de chips de acesso a internet a estudantes da rede pública de ensino durante período eleitoral, ordenada Leia Mais
23 de fevereiro de 2023
Lembro que, da última primeira vez que assisti ao documentário Bowling for Columbine (Tiros em Columbine), de Michael Moore, ainda estava no início da faculdade de Direito Leia Mais
23 de fevereiro de 2023
O processo é um instrumento para a concretização de um direito, por meio do qual são anexadas provas, declarações, perícias e as partes têm a oportunidade Leia Mais
23 de fevereiro de 2023
Negar a produção de prova oral é cerceamento de defesa. Por isso, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região determinou a anulação de sentença e reabertura Leia Mais
23 de fevereiro de 2023
Acaba de passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de São Paulo o Projeto de Lei 732/2020, que pretende instituir o “Programa Leia Mais
23 de fevereiro de 2023
A suspensão dos direitos políticos é um efeito automático do decreto penal condenatório, independentemente da espécie do crime e da natureza da pena imposta. Uma vez Leia Mais
23 de fevereiro de 2023
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento dos Temas de Repercussão Geral nos 881 e 885, oportunidade em que fixou a tese de que “as Leia Mais
23 de fevereiro de 2023
Como as versões dos colaboradores não foram confirmadas por outros elementos, a Polícia Federal concluiu, nesta quarta-feira (22/2), que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) não recebeu propina relativa Leia Mais
23 de fevereiro de 2023
A imposição de impedimentos à nomeação para cargos de provimento efetivo, em comissão e, até mesmo, para funções de confiança, não constitui ingerência do Poder Legislativo Leia Mais
23 de fevereiro de 2023
A Suprema Corte dos EUA vai fazer, em abril, a primeira audiência de um caso em que terá, mais uma vez, a oportunidade de estabelecer a distinção Leia Mais
23 de fevereiro de 2023
Conforme os artigos 43 e 163 da Lei de Recuperação Judicial e Falência, partes relacionadas, como sócios do devedor, não têm direito ao voto na assembleia geral Leia Mais
23 de fevereiro de 2023
Ao decidir revogar um acórdão para determinar que um condenado por tráfico de drogas comece a cumprir a pena no regime semiaberto, o ministro Rogério Schietti, Leia Mais
23 de fevereiro de 2023
A palavra “adjudicar” significa “conceder a alguém ou reconhecer-lhe algo”, “entregar legalmente (algo) a alguém” ou “estabelecer condição (para a realização ou reconhecimento de algo)”. Do ponto Leia Mais
23 de fevereiro de 2023
A relação entre os direitos constitucionais e o mundo do trabalho será tema de seminário que o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior do Trabalho Leia Mais
23 de fevereiro de 2023
A ideia de que o contribuinte é um inimigo do Estado, uma espécie de antagonista, remonta ao início da Idade Moderna, mas não faz mais sentido Leia Mais
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