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O Supremo Tribunal Federal pautou para a próxima quarta-feira (1º/3) o julgamento que decidirá se o chamado “perfilamento racial” invalida provas colhidas durante abordagem policial.  Caso deve Leia Mais

O objetivo geral deste artigo é verificar o comportamento das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação a aposentadoria de policiais civis no âmbito do Leia Mais

A invasão, pelo Poder Legislativo, de temática característica da função do chefe do Executivo afronta a independência e a harmonia dos poderes. Com esse entendimento, o Órgão Especial Leia Mais

Os atos criminosos de invasão dos prédios e depredação do patrimônio público do Palácio do Planalto, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal resultaram na conversão, Leia Mais

A mídia [1] noticiou amplamente as agressões e a morte do cidadão Tyler Nichols em Memphis, Estados Unidos, após uma simples abordagem de trânsito. Os vídeos impressionam Leia Mais

A Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo acolheu um pedido de uniformização do entendimento acerca da cobrança de emolumentos em duplicidade em processos de retificação de Leia Mais

As plataformas digitais são uma ameaça à democracia e estão lucrando com discursos de ódio, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal finalizou, no dia 8/2, o julgamento conjunto dos Recursos Extraordinários 955.227/BA e 949.297/CE. A discussão, com repercussão geral reconhecida (Temas 881 e Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, proibiu a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal de liberar visitas aos presos por envolvimento nos Leia Mais

A liberdade do réu é regra no sistema processual brasileiro e, por isso, a prisão preventiva só pode ser decretada nos casos em que ela for Leia Mais

A disseminação de fake news é um grave problema nas democracias contemporâneas, ensejando dúvidas sobre como o Estado deve combatê-las. A postura do governo anterior, ao Leia Mais

O serviço público de prevenção e combate a incêndios deve ser remunerado por imposto, e não taxa. Com esse entendimento, a 25ª Câmara de Direito Privado Leia Mais

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, relembrou neste 24 de fevereiro o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil. Ela destacou também Leia Mais

Quando se trata de defesa nacional no Brasil, um tema muito específico é o das contratações internacionais complexas. Inicialmente, a Lei nº 14.133/2021, a nova Lei Leia Mais

A 23ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro condenou o deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) por abuso de poder político por ele ter apresentado projetos de Leia Mais

Como o Supremo Tribunal Federal (STF), cuja função é proteger nosso regramento constitucional, pode contrapor suas decisões à lógica de um sistema tributário cujos princípios, regras, Leia Mais

Choveu intensamente no município de São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, Brasil, no último fim de semana.. As encostas deslisaram, arrastando pessoas e casas que Leia Mais

O aumento de pedidos de recuperação judicial de empresas no início de 2023 trouxe à tona uma preocupação recorrente, sobretudo, entre credores que subitamente deixaram de Leia Mais

Recentemente, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça homologou a desistência de um mandado de segurança formalizado pela parte impetrante, mesmo após a prolação de Leia Mais

Tema espinhoso tem sido a possibilidade de prorrogação dos prazos dos contratos de programa atualmente vigentes, firmados pelas companhias estaduais de saneamento básico com municípios em Leia Mais

Réu tem direito a ter acesso a acordo de delação premiada que o incrimine, desde que não haja diligência em andamento relacionada à colaboração. Com esse Leia Mais