Noticias

12 de novembro de 2024

Vista adia decisão do STJ sobre indenização a acionistas minoritários da Braskem

Um pedido de vista regimental da ministra Nancy Andrighi adiou a definição da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre a prescrição de direito de Leia Mais
12 de novembro de 2024

Fiador sub-rogado e os posicionamentos do STJ sobre a submissão aos efeitos da recuperação

A questão da submissão dos créditos do fiador sub-rogado aos efeitos da recuperação judicial tem gerado discussões no âmbito jurídico, especialmente diante dos diferentes posicionamentos do Leia Mais
12 de novembro de 2024

COP-29 no Azerbaijão deve definir novas metas de financiamento climático

Começou nesta segunda-feira (11/11), em Baku, no Azerbaijão, a 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-29). O evento se estende até o próximo dia Leia Mais
12 de novembro de 2024

Juiz absolve réu acusado de assalto a mão armada por falta de provas

Por entender que não foi comprovado que um homem acusado de assalto a mão armada tenha cometido o crime, o juiz Henrique de Castilho Jacinto, da Leia Mais
12 de novembro de 2024

Editora é dona das músicas de Roberto e Erasmo e pode explorá-las por streaming

Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a Editora Fermata do Brasil é mesmo dona dos direitos das músicas de Roberto Carlos e Erasmo Leia Mais
12 de novembro de 2024

AGU posiciona-se contra IPTU sobre imóveis públicos federais cedidos a concessionários

No último dia 4, a Advocacia-Geral da União (AGU) aprovou o Parecer nº 20/2024, elaborado pela Consultoria-Geral da União (CGU), fixando o entendimento de que a Leia Mais
12 de novembro de 2024

Alexandre lança livro sobre instrumentalização das redes como desafio à democracia

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acaba de lançar seu novo livro, Democracia e Redes Sociais: Desafio de Combater o Populismo Digital Extremista (R$ Leia Mais
12 de novembro de 2024

Em disputa por anel, tribunal dos EUA elimina fator ‘culpa’ por rompimento de noivado

Em vez de levá-la à igreja para trocar votos de casamento, um homem levou a noiva a uma corte para trocar acusações. Bruce Johnson acusou Caroline Leia Mais
12 de novembro de 2024

‘Defensoria Pública tem o dever de ser ator relevante no sistema de precedentes’

A Defensoria Pública de São Paulo não tem como enfrentar as temáticas que mais afetam seus assistidos sem considerar a forma como os temas são julgados Leia Mais
12 de novembro de 2024

Plano de realização de ativos e expropriação na falência

No cenário da falência, impôs o legislador ao auxiliar do juízo, em qualquer das hipóteses do artigo 142 da Lei de Recuperação Judicial e Falência, a Leia Mais
12 de novembro de 2024

A reforma tributária e a reforma do Judiciário

A Emenda Constitucional 132 promoveu uma significativa alteração no sistema tributário nacional, em especial a partir da criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Com Leia Mais
12 de novembro de 2024

Secretária que administra contas da empregadora não tem direito a horas extras

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido de horas extras da secretária particular de uma empresária de São Paulo e de suas Leia Mais
12 de novembro de 2024

TJ-SP obriga município paulista a fornecer informações ao vice-prefeito

A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 1ª Vara Cível de Votorantim (SP), proferida pelo juiz Leia Mais
12 de novembro de 2024

Por que manter o piso da saúde no arcabouço fiscal?

Existe alternativa para reforçar a sustentabilidade fiscal do piso da saúde, hoje acusado erroneamente de pressionar de maneira explosiva as despesas discricionárias, o que tornaria o Leia Mais
12 de novembro de 2024

Impactos da Reforma Tributária (parte 5): a nova Lei Geral Aduaneira e os regimes aduaneiros especiais

Nos quatro primeiros artigos desta série sobre os impactos da reforma tributária no direito aduaneiro [1], focou-se na análise do novo texto constitucional, veiculado pela Emenda Leia Mais
12 de novembro de 2024

Juiz concede auxílio a servidora fluminense que adotou crianças fora do estado

A 4ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Santa Cruz, na cidade do Rio de Janeiro, determinou em liminar que o Leia Mais
12 de novembro de 2024

Novo desafio no âmbito da litigiosidade repetitiva: abuso do direito de demandar

Três fases do acesso à Justiça Na segunda metade do século 20, uma preocupação dos juristas era a falta de acesso à Justiça, pois uma considerável Leia Mais
12 de novembro de 2024

Da proteção ao abuso: como a JT reabriu as portas para ações oportunistas

A recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho, que considera suficiente a mera declaração de hipossuficiência para a concessão da justiça gratuita, é um convite ao Leia Mais
12 de novembro de 2024

Importância da priorização das práticas restaurativas promovida pelo CNJ

Ainda no Réveillon de 1988, sob intermitente chuva fina e mar agitado, a proa do Bateau Mouche IV foi avistada adernando nas proximidades da Ilha de Leia Mais
12 de novembro de 2024

OAB aprova recomendações para o uso de inteligência artificial na advocacia

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou nesta segunda-feira (11/11) uma série de recomendações sobre o uso da inteligência artificial generativa na prática Leia Mais
12 de novembro de 2024

Procuradoria-Geral da República vai ao Supremo contra Lei das Bets

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, entrou nesta segunda-feira (11/11) com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal questionando pontos de duas leis que Leia Mais
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