Noticias

O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, dará uma palestra, nesta quarta-feira (9/8), às 10h, sobre “Reformas financeiras e segurança jurídica”, durante Leia Mais

Enquanto o Supremo Tribunal Federal caminha para reconhecer, nesta terça-feira (8/8), a repercussão geral da controvérsia sobre a fixação de honorários por equidade em causas de valor Leia Mais

A condenação criminal não pode ser fundamentada em meras suposições, indícios ou provas contraditórias. Na dúvida sobre a autoria de um crime, deve prevalecer o princípio Leia Mais

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça marcou para esta quarta-feira (9/8) o julgamento que vai definir se pessoas enfermas podem receber do Judiciário a Leia Mais

O Projeto de Lei 3.514 tem curso atualmente na Câmara dos Deputados após trâmite no Senado, onde teve origem sob o número 281/2012. Desde 2015, algumas Leia Mais

No texto de hoje retomamos um tema que, em razão da sua relevância e essencialidade (com o perdão do trocadilho!), é recorrente neste espaço [1]: o Leia Mais

Nos anos 1980, era comum associar cigarros a esportes radicais e aventura, graças aos anúncios veiculados na televisão e aos patrocínios de diversas modalidades esportivas. À Leia Mais

A reinserção de conteúdo antigo já reconhecido como desinformação no debate e na propaganda eleitoral, mediante novas narrativas construídas em um novo contexto, é conduta grave Leia Mais

A ampliação da aplicação de leis de recuperação para entidades como fundações e associações, baseando-se nos princípios da preservação da empresa e função social, ajuda a Leia Mais

Em bem fundamentada decisão cautelar, o Supremo Tribunal Federal sobrestou parte dos processos administrativos relativos à autorização de cursos de medicina em trâmite com base em Leia Mais

No mês de junho, foi publicada a Lei Complementar nº 198/23, que estende o prazo de vigência das anteriores leis de licitações. Com a alteração da Leia Mais

Muito vem se falando sobre os efeitos da reforma tributária no cenário interno, em que haverá a substituição, a princípio, expressa do IPI, PIS, Cofins, ICMS Leia Mais

A força de uma ideia pode ser medida pela fragilidade das objeções conceituais e principiológicas que se levantam contra ela e, via de consequência, pelo desmascaramento Leia Mais

Sabe-se que a sustentação oral está relacionada à indispensabilidade do advogado (artigo 133 CF), assim como aos princípios da ampla defesa e contraditório (artigo 5 LV Leia Mais

O ordenamento jurídico brasileiro prevê a possibilidade de decretação de prisões cautelares como forma de garantir o cumprimento da lei e, consequentemente, o devido processo legal. Leia Mais

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um diretor da Colônia de Pescadores Z-1 de Luís Correia (PI) não é considerado agente público para Leia Mais

As divergências entre os juízes dos EUA sobre o direito das empresas de tecnologia de executar suas políticas de uso em suas plataformas de mídia social Leia Mais

No último dia 24 de julho, o Tribunal Arbitral do Esporte (TAS-CAS) tornou público o seu laudo arbitral [1] acerca da legitimidade e legalidade das determinações impostas pela Leia Mais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na última sexta-feira (4/8), a Lei 14.647/2023, que estabelece a inexistência de vínculo empregatício entre entidades religiosas Leia Mais

Ao contrário do alegado pelo deputado federal Filipe Barros (PL-PR) na comissão parlamentar de inquérito que apura os eventos de 8 de janeiro, a revista eletrônica Leia Mais

A possibilidade de o ex-coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra responder a ação civil indenizatória pela prisão, tortura e desaparecimento do jornalista Luiz Eduardo Merlino Leia Mais