Noticias

14 de novembro de 2024

O contrato de gaveta na compra e venda de imóveis e seus riscos

Quando o assunto é compra e venda de imóveis, sejam urbanos ou rurais, é comum nos depararmos com o bastante conhecido “contrato de gaveta”, caracterizado pela Leia Mais
14 de novembro de 2024

Chevron e o poder discricionário da administração pública nos EUA

Muito repercutiu a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos no sentido de afastar [1] o precedente Chevron, por ela instituído no ano de 1984 [2]. Leia Mais
14 de novembro de 2024

Contratos de gaveta 2.0: tokenização de imóveis e seus desafios no mercado imobiliário

O mercado imobiliário brasileiro, estruturado sobre pilares de segurança jurídica e transparência, sempre buscou alternativas que facilitassem o acesso à moradia e ao investimento. Nesse cenário, Leia Mais
14 de novembro de 2024

TJ-SP recebe queixa-crime de presidente da Portuguesa contra blogueiro

O artigo 395 do Código de Processo Penal estabelece que uma denúncia ou queixa só pode ser rejeitada quando for manifestamente inepta ou pela falta de Leia Mais
14 de novembro de 2024

TJ-PE veta percentual para emendas em município acima de teto constitucional

As normas da Constituição Federal sobre legislação orçamentária, o que inclui emendas parlamentares, são de observância obrigatória pelos estados e municípios, em virtude do princípio da Leia Mais
14 de novembro de 2024

Justiça restaurativa no Direito Penal: alternativa para resolução de conflitos

A justiça restaurativa é uma forma alternativa de resolução de conflitos que busca dar maior protagonismo às partes envolvidas. Entre as práticas mais comuns está a Leia Mais
14 de novembro de 2024

União apresenta ao STF informações sobre plano para proteção da Amazônia

A União apresentou nesta quarta-feira (13/11) ao Supremo Tribunal Federal informações sobre a implementação efetiva do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Leia Mais
13 de novembro de 2024

Consultoria em TI não se submete às normas de Conselho de Administração

A empresa que tenha como atividade-fim a consultoria em tecnologia da informação, feita por atividades-meio como desenvolvimento de software, não está submetida às normas do Conselho Leia Mais
13 de novembro de 2024

Defensoria do Rio diz à ONU que todos os jovens devem ter acesso gratuito à Justiça

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro sugeriu ao Comitê dos Direitos da Criança, da Organização das Nações Unidas, que todas as crianças e adolescentes, independentemente Leia Mais
13 de novembro de 2024

Explosões em frente à sede do Supremo resultam em uma morte

Uma pessoa morreu em consequência de duas explosões ocorridas em frente à sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, no começo da noite desta quarta-feira (13/11). Leia Mais
13 de novembro de 2024

STJ autoriza produção nacional de maconha medicinal e fixa prazo para regulamentação

É lícita a autorização para importação de sementes, plantio, cultivo, industrialização e comercialização da maconha para fins medicinais. Essas atividades poderão ser exercidas por empresas brasileiras Leia Mais
13 de novembro de 2024

Inteligência artificial generativa no Poder Judiciário sob a perspectiva da LGPD

A Lei nº 13.709/2018, conhecida como LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), orienta, nos meios físicos ou digitais, as atividades com dados pessoais, realizadas por Leia Mais
13 de novembro de 2024

STF volta a analisar ação sobre letalidade policial em operações no Rio

O Plenário do Supremo Tribunal Federal voltou a analisar nesta quarta-feira (13/11) a ação que discute a imposição de medidas para diminuir a letalidade em operações Leia Mais
13 de novembro de 2024

Papel do STF na homologação do acordo de reparação do desastre de Mariana

O plenário do Supremo Tribunal Federal referendou a homologação de acordo de grande abrangência para a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, Leia Mais
13 de novembro de 2024

Banco e programa de fidelidade devem indenizar por cobrança não contratada

A cobrança não autorizada de valores em conta corrente, especialmente sobre ganhos de caráter eminentemente alimentar, gera dano moral indenizável à pessoa lesada. Com esse entendimento, Leia Mais
13 de novembro de 2024

Vítimas pobres têm igual direito de participação processual e acesso à Justiça

É preciso normalizar: vitima pobre tem tanto direito a um(a) defensor(a) público(a), quanto a vítima rica tem direito a um(a) advogado(a) atuante representando seus interesses jurídicos. Leia Mais
13 de novembro de 2024

Banco deve indenizar gerente por doença psiquiátrica adquirida no trabalho

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho fixou em R$ 300 mil a indenização a ser paga por banco a um gerente de São Leopoldo Leia Mais
13 de novembro de 2024

Especializado em penal, Avelar Advogados inaugura escritório em Brasília

O escritório Avelar Advogados, especializado em Direito Penal, inaugurou filial do escritório em Brasília. O sócio fundador, Leonardo Magalhães Avelar, esclarece as principais razões da iniciativa. “A abertura Leia Mais
13 de novembro de 2024

Alexandre sugere regulação do controle externo das polícias e PGR estuda o tema

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, sugeriu nesta quarta-feira (13/11) que os Ministérios Públicos, sob a batuta da Procuradoria-Geral da República, encaminhem à Leia Mais
13 de novembro de 2024

Acordos homologados na Semana de Conciliação ultrapassam R$ 64,5 milhões

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) encerrou participação na 19ª Semana Nacional de Conciliação com mais de R$ 64,5 milhões em acordos homologados, Leia Mais
13 de novembro de 2024

Execução imediata das penas do Júri: da necessária modulação dos efeitos da decisão

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal no Tema 1.068, que estabelece a execução imediata das penas impostas pelo tribunal do júri, marca uma mudança abrupta Leia Mais
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