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O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski vai presidir o conselho do Observatório da Democracia, que será lançado pela Advocacia-Geral da União nos próximos dias. Ministro Leia Mais

Desde que, em 2015, o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu haver um estado de coisas inconstitucionais nas prisões brasileiras, o Poder Judiciário, capitaneado pelo CNJ (Conselho Leia Mais

Nos casos de urgência de tratamento, o valor da vida humana ultrapassa o relevo comercial. Seguindo esse entendimento, a 9ª Vara Cível de Campinas (SP) declarou Leia Mais

Ao julgar que incidem IRPJ e CSLL sobre os valores de juros de mora decorrentes do inadimplemento de contratos, o Superior Tribunal de Justiça impõe uma Leia Mais

As decisões interlocutórias na Justiça do Trabalho não são recorríveis de imediato, conforme dispõe o artigo 893, §1º, da CLT: “Artigo 893 § 1º – Os incidentes Leia Mais

Um novo normativo com diretrizes sobre o uso e contratação de serviços de computação em nuvem está em construção na Administração Pública federal e abrangerá mais Leia Mais

Por considerar que a decisão viola o direito de usuários do serviço, além de barrar a gestão estadual de exercer seus deveres, o presidente do Tribunal Leia Mais

Conforme precedente da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, guardas municipais só podem efetuar abordagem e busca pessoal em situações absolutamente excepcionais, quando a ação estiver Leia Mais

Desde 2015 o Supremo Tribunal decide o RE 635.659, sob o Tema 506: “Recurso extraordinário, em que se discute, à luz do art. 5º, X, da Leia Mais

A palavra “advogado” advém do vocábulo latim “ad vocatus” que significa “chamar junto a si” no sentido de ficar ao lado, para auxiliar, ou falar em Leia Mais

Em homenagem ao Dia do Advogado   Como já tive oportunidade de escrever nesta coluna, o Código de Processo Civil em vigor prestigiou o direito substancial Leia Mais

Conforme a Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça, fraudes praticadas por terceiros configuram fortuito interno e, quando praticadas no âmbito de operações bancárias, as instituições financeiras respondem Leia Mais

Aprendemos ao longo da história que a característica de visualizar o que não existe é um elemento que temos na formação da humanidade, desde a época Leia Mais

Todos os anos, no dia 11 de agosto, data em que se comemora a abertura dos cursos de Direito no país, no qual se firmou o Leia Mais

Além das defesas típicas na execução — exceção de pré-executividade, embargos do devedor e impugnação à execução —, existem outras formas de defesa que podem ser Leia Mais

A 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região  (RJ e ES) trancou ação penal por lavagem de dinheiro contra Ary Ferreira da Costa Leia Mais

O processo do trabalho encontra-se em constante evolução e adaptação, restando eventual dúvida de quando e como será aplicada a norma processual civil à sistemática trabalhista, sem Leia Mais

Para evitar o desaparecimento das empresas familiares quando da passagem do comando dos fundadores “para a segunda geração, e desta para a terceira, é preciso investir Leia Mais

Na prática jurídica, é comum nos depararmos com situações em que o devedor, seja antes ou depois da citação em processo judicial, aliena seu imóvel. Isso Leia Mais

É perfeitamente possível fazer a penhora online de valores depositados na conta corrente da mulher de um devedor para quitar sua dívida, desde que sejam casados Leia Mais

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, anulou provas que tenham relação com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na investigação sobre suposta fraude Leia Mais