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Um bom número de estudantes e de profissionais do Direito almejam publicar artigos em revistas ou jornais. Esta legítima aspiração pode dar-se por causas diversas. Pode Leia Mais

Publicado pela primeira vez em 1978, o “Direito Sumular”, de Roberto Rosas, é provavelmente nosso texto fundador de uma disciplina e de uma metodologia. À época Leia Mais

Por influência da internet, as legislações se internacionalizaram, e esse fenômeno se refletiu especialmente no âmbito das normas sobre os crimes de guerra, afirma o general Leia Mais

É evidentemente desnecessário alertar o leitor acerca do advento e desenvolvimento dos chamados “chatbots”, mormente o conhecido ChatGPT, uma vez que notícias acerca dessa aplicação “tomaram” imenso Leia Mais

O mundo do antitruste amanheceu agitado na manhã da quarta-feira, dia 19 de maio de 2023. O draft [1] (versão preliminar) da nova versão do Guia Leia Mais

Julgado do Superior Tribunal de Justiça de dezembro de 2022 reacendeu o debate sobre a aplicação da Lei Florestal de 2012 (Lei Federal nº 12.651/2012, também conhecida Leia Mais

A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) manteve, por unanimidade, a justa causa de um ex-funcionário dispensado pelo empregador após acender Leia Mais

Não há como se exigir do promissário comprador do imóvel o pagamento da comissão de corretagem quando a obrigação por tal adimplemento é assumida exclusiva e expressamente pelo promitente vendedor Leia Mais

Não pode haver invasão de domicílio com base em relato de disque-denúncia, sem campana prévia, sem identificação dos moradores, sem informações sobre a maneira de ingresso no Leia Mais

O juiz Marco Antonio Novaes de Abreu, da 2ª Vara Criminal de Madureira, zona norte do Rio de Janeiro, julgou improcedente ação penal contra um homem acusado Leia Mais

Com o intuito de reduzir substancialmente o período médio para a liberação de mercadorias importadas nos terminais aeroportuários nacionais, o Ministério da Fazenda, no último dia Leia Mais

É válida norma coletiva que estipula jornada de trabalho de 12 horas, em escalas de 4×4, em turnos ininterruptos de revezamento. O entendimento é da 2ª Leia Mais

A assinatura do contrato administrativo decorrente de uma licitação pública só ocorre após a homologação do pregão, fase que deve ser precedida da declaração do vencedor Leia Mais

Segundo a última edição da revista Justiça em Números, periódico divulgado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com os dados estatísticos e indicadores do Poder Leia Mais

O Tribunal de Justiça de São Paulo impôs medidas cautelares como alerta para que o ex-jogador de rúgbi Vladimir Timerman, dono da gestora de fundos de investimentos Esh Capitals, não Leia Mais

O Conselho Nacional do Ministério Público publicou, na quinta-feira (10/8), a Recomendação 102/2023, que propõe o aprimoramento da atuação dos órgãos ministeriais nos casos de recuperação Leia Mais

A pequena quantidade de droga apreendida e o fato de o acusado de tráfico ser primário não justificam, por si sós, a decretação da prisão preventiva, Leia Mais

Ainda que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) tenha porte de arma, o uso fora dos limites da defesa pessoal, em contexto público e ostensivo, ainda Leia Mais

Como é cediço, a Lei nº 11.101/2005 que regula a recuperação judicial, extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, trouxe grande auxílio para Leia Mais

Adotar um modelo de regulação das plataformas digitais elaborado de maneira unilateral, com base apenas na perspectiva do Estado, pode prejudicar a atividade dessas empresas e, Leia Mais

A primeira resposta para a pergunta acima é: não. Isso porque a reforma tributária foi aprovada apenas na Câmara dos Deputados. Assim, ainda precisa ser ajustada Leia Mais