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Como figura pública que participa dos debates cotidianos do país, recebo amostragens acerca dos problemas da aplicação do Direito. Um deles diz respeito aos desgastados e Leia Mais

Há uns bons anos, estando ainda exercendo atribuições do Ministério Público de Contas, recebi a ligação de um colega do Ministério Público estadual com atribuição para Leia Mais

Para sobreviver às ondas de populismo extremista experimentadas na última década, as democracias liberais consolidadas como o Brasil devem estabelecer mecanismos para evitar que as liberdades Leia Mais

Um comando fixado por tribunal de segundo grau em incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) não precisa ser aplicado de imediato se for objeto de Leia Mais

Os relatores da reforma tributária no Senado e na Câmara dos Deputados, respectivamente, Eduardo Braga (MDB-AM) e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), participarão de debate sobre o projeto Leia Mais

O Poder Judiciário brasileiro é formado por diferentes ramos, divisão que se estabeleceu para fins de racionalização de seu propósito de prestar jurisdição àquelas e àqueles Leia Mais

Infelizmente, no âmbito trabalhista, tem persistido o entendimento, em alguns tribunais regionais, de que as atividades que envolvem o preparo e a utilização do cimento em Leia Mais

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.007.865, 2.037.317, 2.037.787 e 2.050.751, cadastrados como Tema 1.023, todos de relatoria do ministro Herman Leia Mais

No dia 8 de agosto de 2008 entrou em vigor a Lei 11.672, que tinha vacacio legis de 90 dias após a sua publicação. Essa lei Leia Mais

Este não é um artigo sobre Direito. Feito tal esclarecimento, me parece válido recorrer aos ensinamentos de uma medicina fundamentada no olhar holístico, pelo qual não Leia Mais

A cooperação de órgão de persecução para a gravação ambiental sem conhecimento do interlocutor viola direitos e garantias do cidadão, até porque deixa dúvidas sobre se Leia Mais

A extinção da punibilidade como decorrência da reparação integral do dano causado ao erário pela prática de crime contra a ordem tributária constitui opção legislativa que vem Leia Mais

O objetivo deste artigo é analisar nuances sobre a Teoria da Causa Madura e aprofundar o entendimento acerca da sua aplicação nos processos judiciais à luz Leia Mais

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a dar contornos finais à possibilidade de penhorar verbas remuneratórias das pessoas que devem honorários de sucumbência Leia Mais

O prefeito de Araraquara (SP), Edinho Silva (PT), protocolou uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) questionando a atuação do promotor Herivelto de Almeida, Leia Mais

O fato de uma pessoa estar em suposto ponto de tráfico de drogas e já ser conhecida no meio policial não autoriza a busca pessoal. Além Leia Mais

A Ordem dos Economistas do Brasil (OEB) concedeu no último dia 4 ao desembargador Erickson Gavazza Marques, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o prêmio de Magistrado Leia Mais

A discussão sobre a exigência de cadastro regular no Cadastur para que contribuintes de alguns setores econômicos, como é o caso de bares e restaurantes, possam Leia Mais

Ao enviar, nesta terça-feira (15/8), à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um projeto de lei que trata da cobrança de crédito tributário inscrito em dívida ativa estadual, o governador Tarcísio de Freitas Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal tem 4 votos contra 1 pela implantação obrigatória do juiz das garantias em todo o território brasileiro. O julgamento será retomado nesta Leia Mais

O cânone da incidência una, direta e total do ordenamento jurídico é comezinha questão teórica de Direito [1]. Contudo, é natural que as turbulências do cotidiano e Leia Mais