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O planejamento patrimonial, de acordo com o professor Marco Aurélio Greco, se origina da busca pela conveniência pessoal do titular dos bens e seus interesses de Leia Mais

Uma vez que não ficou demonstrado nexo causal decorrente de possível falha, o Tribunal Penal de Paris absolveu, nesta segunda-feira (17/4), a fabricante europeia Airbus e Leia Mais

Por vislumbrar dolo na conduta do agente, a 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um homem por racismo e Leia Mais

A Corte Interamericana de Direitos Humanos tem exercido relevante influência no Direito interno dos países latinoamericanos, induzindo a adoção de mudanças significativas em prol dos direitos Leia Mais

Sob o argumento de que decisões vinculantes do Supremo Tribunal Federal declararam a legalidade de questões como a terceirização da atividade-fim e a chamada terceirização por Leia Mais

Reconhecendo dano moral e ofensa ao direito de personalidade, decorrente do sofrimento e angústia resultantes do procedimento odontológico mal executado, a 1ª Câmara de Direito Privado Leia Mais

Como a falta de uma lei federal regulamentadora não impede a designação de servidores nem a produção de efeitos da previsão constitucional, o Plenário do Supremo Tribunal Leia Mais

O Estado de Direito como parte de um sistema jurídico se insere na democracia com um viés “sui generis”, alicerçado num caráter fundamental e estruturante indicando Leia Mais

De acordo com o artigo 227 da Constituição, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com Leia Mais

Não é novidade para ninguém que as redes sociais nos permitem destilar muito ódio e ressentimento. Alguns até podem se justificar, dizendo que o ser humano Leia Mais

Por entender que houve negligência no cumprimento da relação comercial, o titular do 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís (MA) condenou Leia Mais

Nas compras feitas pelas administração pública, não basta que ocorra a dispensa da licitação para que se configure o crime. Para que isso ocorra, é preciso Leia Mais

Já comentei a frase de Mario de Andrade, escrita há quase 100 anos, afirmando que os males do Brasil são pouca saúde e muita saúva, tendo Leia Mais

Professores de Direito de várias universidades dos EUA estão empenhados no debate do momento: a quem responsabilizar civilmente, quando um chatbot de inteligência artificial, como o Leia Mais

Em artigos publicados aqui na coluna Direito Civil Atual em 16 de maio de 2022 e 3 de outubro de 2022, tratou-se de explicar como os ordenamentos Leia Mais

A procuração em causa própria, por si só, não tem o poder de transferir diretamente a propriedade de determinado bem a que se refere. Isso dependerá Leia Mais

Este artigo trata sobre o cabimento ou não de recursos de decisões interlocutórias nos juizados especiais. Na ótica dos juizados especiais cíveis, há fundamento pelo óbice Leia Mais

Por entender que não foram apresentadas provas de retorno financeiro ao então parlamentar, o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Luciano Mattos, determinou o arquivamento Leia Mais

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal promove nesta segunda-feira (17/4) o seminário “A Construção do Marco Regulatório da Inteligência Artificial no Brasil”. Leia Mais

Para muitas pessoas, o casamento é um objetivo, a realização de um sonho na esfera afetiva, ideal de felicidade ou o ponto de partida para a Leia Mais

Caso o acusado justifique seu não comparecimento à audiência, o prosseguimento da sessão configura constrangimento ilegal por cerceamento de defesa. Nessa situação, a prova produzida contra ele representa Leia Mais