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O objetivo deste texto é trazer algumas reflexões sobre o prazo para a propositura de ação, por ineficácia objetiva (que não exige prova de fraude — Leia Mais

A subtração de provas é uma tática incompatível com o processo legal. Assim sendo, se um elemento probatório é produzido, ele deve ser ofertado à defesa por Leia Mais

* Esta entrevista foi produzida para o Anuário da Justiça Brasil 2023, que será lançado no Supremo Tribunal Federal no dia 10 de maio. Dentro de Leia Mais

O Dia Internacional da Mulher deste ano na Câmara dos Deputados foi marcado por discursos machistas e transfóbicos na tribuna, com agressões que atingem as primeiras Leia Mais

No evolver da história, uma das tendências constantes tem sido a transformação de espaços rurais em urbanos, com a consequente expansão das cidades e o esvaziamento Leia Mais

Nesta quarta-feira, dia 12, o STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar as ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) nºs 7.066, 7.070 e 7.078, escrevendo mais um capítulo da Leia Mais

João Ripper A escravização para o trabalho é uma das mais antigas atividades humanas e entrou em debate e consensos algumas vezes, desde o século 19, Leia Mais

O PDT recentemente formulou, perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Consulta n° 0600167-56.2023.6.00.0000, por meio da qual a agremiação indaga se a reunião de partido Leia Mais

Não é novidade que nosso tempo experimenta um possível apogeu do exercício da liberdade de expressão, que garante não apenas a manifestação de ideias e pensamentos, Leia Mais

Pessoa com visão monocular tem direito à isenção do Imposto de Renda. Com esse entendimento, o 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal permitiu que um homem Leia Mais

Devido ao completo desvirtuamento da proposta encaminhada pelo prefeito de Rio das Ostras, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou a inconstitucionalidade Leia Mais

A antecipação da prova no caso de depoimento de adolescente alvo de crime sexual é justificável com base na relevância da palavra da vítima e na Leia Mais

A condição irregular de permanência de um imigrante que trabalhava como ajudante geral no Brasil não lhe retira o direito de ter acesso à Justiça. Com Leia Mais

A exigência de declaração de quitação de débitos escolares é uma prática condizente com os direitos do consumidor? No presente artigo, vamos entender os limites das Leia Mais

A liberação de informações via Lei de Acesso à Informação (LAI) pelo governo federal cresceu neste ano. A gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) Leia Mais

A cirurgia de redução de mama para corrigir hipertrofia bilateral não tem caráter meramente estético. Assim, é abusiva a recusa de plano de saúde para custear Leia Mais

A Polícia Rodoviária Federal foi responsável por 12 matanças durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), quando a corporação atuou regularmente em áreas urbanas e Leia Mais

Prestador de serviços deve deixar claro ao consumidor quais são as condições do acordo. Com esse entendimento, a 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Leia Mais

As mulheres grávidas, ou em recuperação do parto, têm direito à remarcação do teste de aptidão física de concurso público, ainda que isso não esteja previsto Leia Mais

Não há invasão da competência privativa do chefe do Poder Executivo quando uma lei, embora crie despesas para os cofres públicos, não trata da estrutura ou da Leia Mais

O poder é tema de constante reflexão no direito societário, a realidade das companhias abertas no Brasil revela uma forte tendência de concentração acionária, predominando estruturas Leia Mais