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O restabelecimento do equilíbrio financeiro de um contrato só deve ocorrer durante sua vigência, antes de uma eventual prorrogação, e apenas nos casos em que ficar Leia Mais

Após a versão inicial do Mickey Mouse, famoso personagem da Disney, entrar em domínio público no ano passado, chegou a vez de Popeye e Tintim ficarem Leia Mais

Tempos estranhos, afirmou o ministro Marco Aurélio, pouco antes de deixar a cadeira que honradamente ocupou no Supremo Tribunal Federal, referindo-se ao panorama jurídico atual. Hoje Leia Mais

Estão abertas as inscrições para o concurso público do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, organizado pela FGV Conhecimento. Ao todo, serão disputadas 11 vagas para Leia Mais

A gratuidade para a abertura de conta em rede social não afasta a relação de consumo estabelecida entre a plataforma e o usuário, nem a exime Leia Mais

O ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça, negou o Habeas Corpus que buscava a revogação da prisão preventiva de um homem acusado de Leia Mais

A transação tributária é um dos maiores acertos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Atraindo os interesses do contribuinte e servindo de modelo para entes estatais e Leia Mais

O decreto do novo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que acaba com o direito à cidadania automática por nascimento nasceu em uma encruzilhada. Ele não Leia Mais

A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 1ª Vara do Foro de Porto Feliz (SP), proferida Leia Mais

A Advocacia-Geral da União promoverá nesta quarta-feira (22/1), a partir das 14h, uma audiência pública para discutir as novas políticas de moderação de conteúdo implementadas pela Leia Mais

Desde sua introdução pela Lei Federal 13.964/2019, o chamado “Pacote Anticrime”, o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) transformou-se em uma das mais importantes ferramentas de Leia Mais

O Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, celebrado nesta terça-feira (21/1), foi instituído pela Lei 11.635/2007 em homenagem à ialorixá Mãe Gilda de Ogum, como Leia Mais

Katia Locoselli chega ao escritório Diamantino Advogados para coordenar a área tributária. A profissional tem experiência no setor de tributação do agronegócio, é mestre em Direito Leia Mais

A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, sentença da 1ª Vara Criminal de Jacareí, proferida pelo juiz Leia Mais

A coleta de dados biométricos oculares, que envolve o mapeamento da retina, íris e geometria dos olhos, tem gerado debates significativos no Brasil e em diversos Leia Mais

A juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara do Distrito Federal, decidiu anular ato administrativo que determinou a baixa de ofício do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica Leia Mais

O governo do presidente Lula enfrenta um momento crucial de perda de confiança e credibilidade junto a setores significativos da sociedade e do mercado, provocado por Leia Mais

A discricionariedade do gestor público não é limitada apenas por parâmetros legais, mas também pelos princípios que regem o ordenamento jurídico, como os da moralidade e Leia Mais

A Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância (ABE-EAD) pediu ao Supremo Tribunal Federal que assegure aos alunos de cursos de licenciatura na modalidade EaD Leia Mais

A impenhorabilidade de uma conta poupança pode ser flexibilizada caso o devedor não tenha outros recursos para saldar uma dívida. Com esse entendimento, a juíza Helen Leia Mais

O final do ano de 2024 foi marcado por uma importante celebração: 10 anos do Programa OEA. O evento aconteceu na Fiesp, com participação de mais Leia Mais