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A sanção pelo Governo do Estado de São Paulo ao projeto de lei que homenageia o falecido coronel do Exército Erasmo Dias , atribuindo seu nome Leia Mais

A reflexão ora posta ao público pretende discutir a hipótese, muito comum nos crimes de competência do tribunal do júri, de se a ação homicida perpetrada, Leia Mais

A exposição habitual e intermitente a agentes biológicos dá direito ao pagamento de adicional de insalubridade. A partir deste entendimento, a Terceira Turma do Tribunal Regional Leia Mais

As big techs não terão capacidade de substituir governos. Mas se a sociedade global não perceber que o volume de informações nessas plataformas tem guiado cada Leia Mais

O Direito Ambiental é o segmento especial da Ciência Jurídica para a garantia dos direitos e deveres ligados à sustentabilidade. Ele começou a ganhar forma durante Leia Mais

As medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha podem ser deferidas de forma autônoma, com base na palavra da vítima, na ausência de outros elementos Leia Mais

A ingenuidade é um paradoxo, pode ser dádiva, pode ser morte. Na contemporaneidade, parece que almejamos a ingenuidade por sobrevivência. Crer ingenuamente é fundamental para seguirmos Leia Mais

A 11ª rodada do Campeonato Brasileiro foi marcada por atos de vandalismo e desordens nos estádios de futebol, destacando-se as torcidas das equipes do Santos Futebol Leia Mais

Entidades, associações e núcleos de pesquisa assinaram uma nota conjunta em repúdio às declarações do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, sobre o instituto do Leia Mais

Entendendo que houve cerceamento de defesa, a 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anulou sentença de primeiro grau e Leia Mais

Uma empresa do setor de serviços financeiros terá de pagar R$ 10 mil em danos morais para um empregado transexual por ter desrespeitado sua identidade de Leia Mais

O novo substitutivo da PEC nº 45, de 2019, disponibilizado dia 22 de junho, que trata da reforma tributária, mantém a ideia de substituição do ICMS, Leia Mais

Em 2017, quando o Ministério Público Federal quis arquivar a investigação policial sobre o grampo encontrado na cela do doleiro Alberto Youssef, foi a própria Polícia Federal Leia Mais

A Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) incluiu em sua agenda regulatória, para o biênio 2022/2024, a revisão das regras de cessão de tonelagem, possibilitando que Leia Mais

Os casos de força maior e fortuito interno não podem ser previstos pelo prestador de serviços, mas certos fatos necessariamente implicam aumento do risco, em função Leia Mais

Nos casos em que um produto apresenta defeito e não é consertado no prazo de 30 dias, o consumidor, independentemente da justificativa, pode escolher entre a substituição Leia Mais

O procurador-geral da República, Augusto Aras, protocolou uma ação direta de inconstitucionalidade contra leis do Piauí que exigem aptidão plena dos candidatos para inscrição e aprovação Leia Mais

No artigo da semana passada, asseveremos que a presunção de inocência é um direito fundamental confeccionado historicamente, que compreendeu acepções diferentes ao longo da grande jornada Leia Mais

A cada dois anos, o tema da escolha do procurador-geral da República assume um protagonismo singular no debate público mobilizado em torno do sistema de justiça Leia Mais

O fato de o réu ter passagens na polícia por atos infracionais, e não comprovar que trabalha em atividade lícita, não afasta a aplicação do minorante Leia Mais

O rito que o Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu e adotou para tutelar a inclusão de novos documentos após o prazo para ajuizamento das ações de investigação Leia Mais