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A descriminalização do porte de maconha para consumo próprio pelo Supremo Tribunal Federal foi só o primeiro passo para a superação da política de guerra às Leia Mais

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi denunciado nesta terça-feira (18/2) por cinco crimes: golpe de Estado; organização criminosa; tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Leia Mais

No fim do mês passado, a Câmara dos Deputados informou que a respectiva Comissão de Trabalho aprovou projeto de lei que autoriza escritórios de contabilidade a Leia Mais

Muitas pessoas não se dão conta do quanto os dados neurais já são utilizados em diversas áreas para além da medicina. Das tecnologias mais básicas, como Leia Mais

O defensor público William Akerman e o advogado e professor Caio Morau lançaram no Senado o livro Diálogos entre os Poderes Judiciário e Legislativo (Editora Sobredireito, Leia Mais

Ao admitir honorários de sucumbência nos casos de indeferimento da desconsideração da personalidade jurídica, o Superior Tribunal de Justiça evita que esse incidente se transforme em Leia Mais

Devido à natureza híbrida do Tema 1.068 do Supremo Tribunal Federal, o desembargador Aguinaldo de Freitas Filho, da 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Leia Mais

A retorsão imediata — resposta a uma injúria recebida — só é caracterizada quando é possível provar a existência de uma ofensa precedente e não existe Leia Mais

Em outubro de 2024, o Tribunal Superior do Trabalho decidiu acolher o Tema 26, que envolve uma questão crucial para o cenário jurídico e econômico brasileiro: Leia Mais

Se a presença de socioafetividade autoriza que se reconheça o vínculo de filiação entre duas pessoas, sua ausência pode resultar no rompimento dele, mesmo quando o Leia Mais

Em 7 de janeiro de 2025, Mark Zuckerberg, CEO da Meta, anunciou mudanças significativas nas políticas de verificação de fatos nas plataformas Facebook e Instagram. A Leia Mais

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), enviou nesta segunda-feira (17/2) à Câmara dos Vereadores o projeto de lei que cria a Força de Leia Mais

O uso desproporcional de verbas públicas em campanha publicitária e a republicação dela nas redes sociais pessoais de um prefeito confere ao Ministério Público indícios suficientes Leia Mais

Vendas ilegais de armas de fogo praticadas em curto período de tempo se enquadram na regra do crime continuado, caracterizada no artigo 71 do Código Penal. Leia Mais

Com a popularização dos bancos digitais no Brasil, os consumidores passaram a contar com serviços bancários mais acessíveis e eficientes. Contudo, esse avanço também resultou no Leia Mais

O auxílio suplementar por acidente de trabalho só pode ser acumulado com a aposentadoria por invalidez se o segurado obteve o direito de se aposentar após Leia Mais

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (18/2) que a Controladoria-Geral da União faça uma auditoria para saber o destino de R$ Leia Mais

A Constituição determina que o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) não incide sobre (1) a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de Leia Mais

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, acredita que, para superar os desafios atuais, a cultura de adulação deve ser combatida na magistratura. Leia Mais

Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu, na última sexta-feira (14/2), o julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal analisa se o Leia Mais

O artigo 33 da Lei 8213/91 estabelece que a pensão por morte provocada por acidente de trabalho será de 100% do valor da aposentadoria que o Leia Mais