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1. Prolegômenos necessários O texto a seguir deve ser lido despacito. E peço, uma vez mais e de antemão, que cumpramos a norma prevista no “princípio Leia Mais

Em artigo anterior desta coluna [1]), foram feitas algumas considerações acerca do elemento subjetivo do caput do artigo 1º da Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça aderiu ao Termo de Cooperação Técnica 3/2023, que dispõe sobre o Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal. O acordo tem Leia Mais

A ação rescisória, demanda de pretensão desconstitutiva da coisa julgada (juízo rescindente) que viabiliza a reapreciação eventual de matéria anteriormente decidida (juízo rescisório), é comumente utilizada Leia Mais

Pode-se dizer incontroverso que a denominada operação “lava jato” não teria a dimensão que teve não fosse a ampla divulgação pela imprensa de suas fases — entre Leia Mais

O debate deste artigo gira em torno dos dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que mostraram uma desaceleração no ritmo de crescimento Leia Mais

Por entender que os acordos firmados pela Câmara de Conciliação de Precatórios do município de São Paulo poderiam contrariar as diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal nos Leia Mais

Na última semana, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na Cúpula para um Novo Pacto Financeiro Global, em Paris, fez discurso [1] para os Leia Mais

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) reduziu para 29 anos de prisão a pena de Jedeão de Oliveira, ex-diretor da 3ª Vara Federal Criminal de Leia Mais

O Google pediu ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento do inquérito policial que investiga a empresa por suposto abuso de poder econômico. A apuração busca confirmar Leia Mais

O acordo entre o Mercosul e a União Europeia é fundamental para a consolidação das democracias na América do Sul e também para os europeus. Dessa maneira, Leia Mais

Empresas estrangeiras devem obter autorização do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Congresso Nacional para compra de terras no país. Foi com Leia Mais

A reboque do movimento lavajatista que atingiu seu auge em 2018 no país — resultando na prisão do então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Leia Mais

Os procuradores da falecida “lava jato” do Paraná e a diretora da 13ª Vara Federal de Curitiba combinavam quando denúncias deveriam ficar em sigilo e quando o Leia Mais

O Tribunal de Ética da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil suspendeu o advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho por 90 dias. Leia Mais

A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou nesta quarta-feira (5/7) um pedido de providências para que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) preste esclarecimentos sobre a anulação Leia Mais

O cumprimento de sentença relativa a honorários sucumbenciais deve ser processado, em regra, no juízo que decidiu a causa principal, da qual proveio a verba honorária, Leia Mais

A comprovação da ineficiência das políticas públicas e a opção administrativa por providências que dificultam ou impedem o atendimento de objetivos constitucionais levam ao reconhecimento da Leia Mais

Na era digital, a pergunta “posso gravar e publicar isso?” tornou-se uma questão complexa e frequentemente debatida. No contexto jurídico, essa pergunta ganha um contorno especial, Leia Mais

Muitos têm elogiado a proposta de reforma tributária consolidada na PEC 45/2019, mas a verdade é que ainda há muitas questões pouco claras, sobretudo quando analisadas Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu na última sexta-feira (30/6) o julgamento sobre o piso salarial da enfermagem. Em sessão virtual, a corte referendou a decisão que liberou o Leia Mais