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Probidade deriva do latim “probus”, traduzindo a ideia daquilo que é bom, virtuoso, ético e honesto. Logo, falar em improbidade, é portanto, falar em desvio de Leia Mais

As instituições de pagamento são proibidas de realizar atividades privativas de organizações financeiras. Por isso, a 9ª Turma do TRT da 2ª Região negou recurso de trabalhador Leia Mais

O fato de um procedimento não constar no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não é justificativa para negativa de um procedimento prescrito por Leia Mais

A direção tomada para a criação de um imposto único é boa, mas o desconhecimento sobre o impacto arrecadatório com a adoção dele é grave. É Leia Mais

O novo Regulamento de Emissores da B3 (Bolsa de Valores do Brasil, antiga Bovespa) entra em vigor no próximo dia 19 de agosto e determina que as Leia Mais

Por entender que não houve demonstração da suposta grave lesão que a decisão provisória poderia causar à economia municipal, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, Leia Mais

Como quantificar os danos ambientais que atividades humanas possam causar ao meio ambiente e aos seus habitantes, e quais devem ser as reparações para que, de Leia Mais

A tributação sobre a atividade rural, como se sabe, possui suas peculiaridades. Trata-se de um regime tributário diferenciado. O motivo? São vários, mas podemos elencar alguns, à Leia Mais

Os processos decisórios ganham, progressivamente, notória relevância. Há estudos cada vez mais robustos e assertivos que visam a justamente descobrir melhores formas de influenciar você a Leia Mais

A legislação trabalhista não prevê demissão por justa causa por mero porte de entorpecentes, apenas quando a ilegalidade resultar em condenação criminal transitada em julgado. Com esse Leia Mais

Em decisões colegiadas, há poucas divergências no Supremo Tribunal Federal. No entanto, quando isso acontece, divisões e alianças entre ministros ficam bem delimitadas. É o que Leia Mais

O crime de estupro é penalmente tutelado no artigo 213 do Código Penal brasileiro, encontrando localização no Capítulo I, dos crimes contra a liberdade sexual, Título VI, Leia Mais

Não há como se acolher que o trabalhador peça demissão, sem qualquer prova de vício de vontade sobre esse ato (coação) e, meses depois, alegue responsabilidade Leia Mais

A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um homem que aplicou golpes financeiros contra a própria Leia Mais

A proposta de elaboração do presente texto, concernente, em primeira linha, ao atual problema da migração no velho continente, radica na problematização e na busca teórica Leia Mais

O procurador-geral da República, Augusto Aras, quer agilizar a adesão do Brasil à Agência da União Europeia para Cooperação em Justiça Criminal (Eurojust). Aras vê a Leia Mais

As Leis 10.637, de 2002, e 10.833, de 2003 permitem a tomada de créditos de PIS e Cofins em relação a despesas com vale-transporte, vale-refeição ou Leia Mais

Por entender que é competência privativa da União legislar sobre Direito Civil, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), em sessão na última quarta-feira Leia Mais

O “Pacote da Democracia” do ministro da Justiça, Flávio Dino, e lançado pelo governo federal tem como principal proposta a possibilidade de pena de até 40 anos de Leia Mais

Lei municipal de iniciativa parlamentar não pode interferir no funcionamento e na organização da administração pública — matéria de competência privativa do chefe do Executivo.  Norma determinava inclusão Leia Mais

A reclamação constitucional tem como requisito a relação de pertinência estrita com o ato reclamado. Com esse entendimento, o ministro Luiz Edson Fachin negou reclamação ajuizada Leia Mais