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Por que o tema? Um dos aspectos mais relevantes da estrutura processual penal diz respeito à necessidade de identificação prática e normativa do modelo acusatório [1], Leia Mais

Usuários de smartphones Android em São Paulo e no Rio de Janeiro foram surpreendidos na madrugada do último dia 14 de fevereiro por um alerta de Leia Mais

“Horror tem rosto… e é preciso fazer amizade com o horror” [1] 1) Introdução: o belo é apenas a outra face do horror Este texto inaugura Leia Mais

Pretende-se discutir o conceito de “melhor posse” no anteprojeto de reforma do Código Civil, já oficialmente protocolado no Congresso. No Código Civil vigente o instituto não Leia Mais

A tributação das subvenções para investimento no revogado regime da Lei nº 12.973/14 é mais um exemplo de tema tributário cujas discussões “não acabam nem quando Leia Mais

A França recuou. O Panamá recuou. O México recuou. O Canadá recuou. O Brasil recuou. Nos primeiros dias do seu atual mandato, o presidente dos EUA, Leia Mais

No Brasil ainda se discute quais seriam os requisitos para a insignificância material, ou seja, a conduta que, embora prevista na lei penal, não seria materialmente Leia Mais

É dever do poder público garantir o acesso à educação por meio da oferta de vaga em creche ou pré-escola próxima à residência da criança. Com Leia Mais

O juiz Antonio Maria Patiño, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, condenou nesta sexta-feira (21/2) o empresário Pablo Marçal por abuso de poder político e Leia Mais

Com intuito de estimular a discussão sobre os institutos da Lei 11.101/05 (LFR) para que sejam aplicados de forma coerente, ante a complexidade da temática multidisciplinar, Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal manteve, por unanimidade, a liminar do ministro Edson Fachin que suspendeu o pagamento de R$ 233 milhões em honorários para um escritório Leia Mais

Governo Federal A promessa de economia energética por meio da dimerização na iluminação pública vem sendo amplamente divulgada, mas apresenta inconsistências regulatórias e operacionais. O faturamento Leia Mais

As exigências previstas no artigo 41 do Código de Processo Penal para a elaboração da denúncia ou queixa são essenciais para o acusado conhecer os fatos Leia Mais

O avanço do partido de ultradireita Alternativa para a Alemanha (AfD) no cenário político do país europeu vem acompanhado do aumento de casos de xenofobia e Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (21/2) o bloqueio da plataforma Rumble em todo o Brasil por descumprimento de decisões Leia Mais

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu por 30 dias os trabalhos da comissão especial que discute a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) Leia Mais

As novas regras trazidas pela Lei 14.879/2024 — que alteraram o artigo 63, parágrafos 1º e 5º, do Código de Processo Civil — somente poderão ser Leia Mais

Propõe-se examinar aqui se os fundamentos jurídicos alegados pelas partes vinculam o juiz ao proferir a decisão. Cabe analisar a abrangência da causa de pedir, com Leia Mais

A referência à obesidade de uma empregada feita em tom jocoso por preposto da empresa, agravada por crítica quanto ao seu suposto hábito alimentar, caracteriza dano Leia Mais

Uma questão sempre despertou intensos debates acadêmicos e jurisprudenciais: a possibilidade de judicialização e controle do ato administrativo pelo Poder Judiciário. Afim de descortinar tal questão, Leia Mais

Na última semana, a empresa de produtos de limpeza e higiene doméstica Bombril anunciou que ingressou com um pedido de recuperação judicial (RJ) juntamente com outras Leia Mais