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O sentir do legislador processual descortinou a problemática da extensão excessiva das prisões cautelares, na tentativa de impor limites quanto a sua persistência e utilização deturpada Leia Mais

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski ministrou, nesta sexta-feira (11/8), aula magna sobre a defesa do Estado Democrático de Direito na Faculdade de Direito da Leia Mais

Devido à “identidade de situações jurídicas” entre os cônjuges e ex-governadores do Rio de Janeiro Rosinha e Anthony Garotinho (ambos do União Brasil), o ministro Dias Leia Mais

Do meu Dicionário Senso Incomum, vai aqui minha homenagem ao Dia do Advogado, com parte do verbete “O Fator Stoik Mujic”. Nos EUA, o advogado Donovan Leia Mais

Neste Dia do Advogado (11/8), que marca a implantação dos cursos jurídicos no Brasil em 1827, criminalistas, promotores e juízes de diversos estados ocuparam a mesma Leia Mais

A Constituição consagrou o princípio do estado de não culpabilidade em seu artigo 5º, LVII, assegurando essa condição a todo acusado enquanto não transitar em julgado a Leia Mais

A 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores de São Paulo recebeu denúncia contra Luiz Eduardo Auricchio Bottura como líder Leia Mais

A FGV Direito Rio, em parceria com o Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, acaba de publicar o livro Leia Mais

Por constatar “elementos indicativos de materialidade” e “indícios de autoria” do delito de incitação ao crime, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta Leia Mais

11 de Agosto é dia para se celebrar em união e de registrar comprometimento e declaração de amor à Advocacia que se renova em esperança e Leia Mais

Por ordem do Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal promoveu busca e apreensão contra quatro pessoas ligadas a Jair Bolsonaro (PL) por suspeitas de que vendiam ilegalmente Leia Mais

Estudantes de medicina têm um novo recurso assegurado por lei para poderem manter-se ativos em faculdades particulares. Isso porque o governo federal sancionou a Resolução nº Leia Mais

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski vai presidir o conselho do Observatório da Democracia, que será lançado pela Advocacia-Geral da União nos próximos dias. Ministro Leia Mais

Desde que, em 2015, o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu haver um estado de coisas inconstitucionais nas prisões brasileiras, o Poder Judiciário, capitaneado pelo CNJ (Conselho Leia Mais

Nos casos de urgência de tratamento, o valor da vida humana ultrapassa o relevo comercial. Seguindo esse entendimento, a 9ª Vara Cível de Campinas (SP) declarou Leia Mais

Ao julgar que incidem IRPJ e CSLL sobre os valores de juros de mora decorrentes do inadimplemento de contratos, o Superior Tribunal de Justiça impõe uma Leia Mais

As decisões interlocutórias na Justiça do Trabalho não são recorríveis de imediato, conforme dispõe o artigo 893, §1º, da CLT: “Artigo 893 § 1º – Os incidentes Leia Mais

Um novo normativo com diretrizes sobre o uso e contratação de serviços de computação em nuvem está em construção na Administração Pública federal e abrangerá mais Leia Mais

Por considerar que a decisão viola o direito de usuários do serviço, além de barrar a gestão estadual de exercer seus deveres, o presidente do Tribunal Leia Mais

Conforme precedente da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, guardas municipais só podem efetuar abordagem e busca pessoal em situações absolutamente excepcionais, quando a ação estiver Leia Mais

Desde 2015 o Supremo Tribunal decide o RE 635.659, sob o Tema 506: “Recurso extraordinário, em que se discute, à luz do art. 5º, X, da Leia Mais