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O financiamento de litígios tem ganhado espaço no Brasil como ferramenta para ampliar o acesso à justiça. Trata-se de um mecanismo pelo qual terceiros investem em Leia Mais

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deve se posicionar na próxima semana sobre um dos preceitos mais consolidados das regras que regem a arbitragem Leia Mais

A decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 971 trouxe significativa repercussão para os contratos de adesão celebrados entre adquirentes e construtoras/incorporadoras. A discussão Leia Mais

A Lei nº 14.711/2023, conhecida como “marco legal das garantias”, trouxe mudanças significativas no cenário da recuperação de crédito no país, com importantes alterações legislativas. No Leia Mais

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) promoveu na última sexta-feira (21/2), no Palácio da Justiça, a cerimônia de vitaliciamento dos 91 juízes aprovados no Leia Mais

No julgamento do Tema 506, o Supremo Tribunal Federal decidiu que será presumido usuário de drogas e não adepto do tráfico aquele que, para consumo próprio, Leia Mais

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o espólio de um empregado falecido em acidente de trabalho na tragédia de Brumadinho (MG) tem Leia Mais

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de uma holding ao pagamento de R$ 289 mil de indenização por dano moral a Leia Mais

Não é novidade que o investimento em infraestrutura representa um pilar essencial para o desenvolvimento socioeconômico de um país. Em termos práticos, estudos do Banco Mundial  Leia Mais

Criada para monitorar pessoas em progressão de pena, a tornozeleira eletrônica é um instrumento benéfico, mas seu uso não pode ser desvirtuado para desafogar o sistema Leia Mais

Submetido pela terceira vez a júri popular pelo mesmo homicídio qualificado, após ter inicialmente confessado o crime e ser acusado em plenário pelo próprio pai, um Leia Mais

A modernização de processos, impulsionada pelo avanço tecnológico, trouxe à tona um paradoxo no âmbito das licitações e contratos públicos: a inteligência artificial (IA), com o Leia Mais

Estreia neste sábado (22/2) Crime da 113 Sul, série documental sobre as investigações do assassinato do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral José Guilherme Villela. Os quatro Leia Mais

A designação de uma audiência de instrução e julgamento não pode ser condicionada à apresentação do réu para cumprimento de mandado de prisão. Com esse entendimento, Leia Mais

A administração pública no Brasil, guiada pelos princípios constitucionais, enfrenta o desafio contínuo de assegurar eficiência, continuidade e economicidade na gestão dos recursos públicos. Um dos Leia Mais

A denominação de logradouros e próprios públicos desempenha um papel fundamental na organização urbana, permitindo a identificação precisa de endereços, a prestação eficaz de serviços públicos Leia Mais

Ainda que o recurso em análise seja da defesa de uma pessoa condenada por improbidade administrativa, o julgador pode reenquadrar a conduta do réu em um Leia Mais

* Reportagem publicada na nova edição do Anuário do Ministério Público. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário Leia Mais

Entre os advogados que são usuários frequentes de inteligência artificial (IA) generativa, 71% se capacitaram de alguma maneira antes de aderir à tecnologia. Enquanto isso, 79% Leia Mais

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de uma bancária contra a decisão que confirmou sua demissão por justa causa Leia Mais

A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a dona de uma clínica por apropriação de proventos e retenção do Leia Mais