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Criado em 2009 pela Instrução Normativa nº 03/2009 [1], no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o instituto da conta-depósito vinculada foi criado com o Leia Mais

Os vereadores da cidade maranhense de Timon, que fica a cerca de 430 km da capital São Luís, aprovaram projeto de lei que desobriga advogados de Leia Mais

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal julgou, em plenário, o Tema nº 788, cuja discussão girava no entorno do marco inicial da prescrição da pretensão executória (artigo 112, Leia Mais

O erro do magistrado que arbitra honorários de sucumbência com base no valor atualizado da causa, quando o correto seria o valor da condenação, representa violação Leia Mais

O Tribunal Superior de Nova Jersey, nos EUA, decidiu por unanimidade, na segunda-feira (14/8), a favor da St. Theresa School, da arquidiocese de Newark, que demitiu, Leia Mais

Celebra-se, nesta quarta-feira, 16 de agosto de 2023, o centenário de nascimento de um dos grandes pensadores do Brasil, o jornalista, escritor, poeta, dramaturgo, tradutor, desenhista, Leia Mais

Dentre as esferas especializadas do Poder Judiciário brasileiro, sabemos que a Justiça do Trabalho é a única que não exerce jurisdição em matéria penal, o que Leia Mais

Por entender que houve constrangimento ilegal na busca policial que culminou na prisão dos réus, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu Leia Mais

Candidato aprovado em concurso público com classificação além do número de vagas previstas no edital obtém direito subjetivo à nomeação ao cargo se a administração preteri-lo mediante Leia Mais

Com o reconhecimento da situação de pandemia de Covid-19 pela OMS e a posterior notícia de que alguns laboratórios tinham obtido sucesso na rápida fabricação de Leia Mais

O tema da presente coluna diz respeito aos precedentes do Carf acerca da dedutibilidade com as despesas relativas ao pagamento de Participação nos Lucros e Resultados Leia Mais

O fato de um furto ter sido praticado por pessoa multireincidente, e no período em que cumpria pena, é suficiente para impedir a aplicação do princípio Leia Mais

1. Antes de mais nada, Millôr era um excelente mau desenhista. Eu, que desenho muito melhor e muito pior que Millôr Fernandes, posso afirmar que nunca Leia Mais

O número de novos casos de feminicídio e violência doméstica contra a mulher cresceu cerca de 40% nos tribunais estaduais em 2022. Já os casos pendentes Leia Mais

*Editorial de O Globo desta quarta-feira (16/8) Está em julgamento no plenário virtual do STF (Supremo Tribunal Federal) um caso que afeta a liberdade de informação Leia Mais

Com a maciça ampliação de sites de apostas em eventos esportivos, surgem em grande número os casos de manipulação de resultados de jogos de futebol. Abjeta Leia Mais

Lá se foram seis anos desde o que STF (Supremo Tribunal Federal) finalmente decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo do Pis e Leia Mais

Um grupo de advogados de São Paulo lançou no último dia 11 um manifesto que defende eleições diretas para a presidência do Conselho Federal da Ordem Leia Mais

No primeiro semestre de 2023, já conseguimos perceber os reflexos do cenário político e dos altos juros do mercado na esfera jurídica. De acordo com os Leia Mais

Desde o ano 2000, governadores dos 26 estados e do Distrito Federal ajuizaram 826 processos que chegaram ao Supremo Tribunal Federal. Governos de Centro-Oeste e Sudeste Leia Mais

Em memorial enviado ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Augusto Aras, reiterou o posicionamento do Ministério Público Federal contra a decisão que considerou indispensável Leia Mais