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A Advocacia Geral da União precisa de novo estatuto jurídico. Essa frase remete a um ensaio publicado pelo autor há mais de uma década. O artigo Leia Mais

Diminuir um empregado por conta de limitações físicas configura assédio moral e gera dever de indenizar. Com esse entendimento, a juíza do trabalho substituta Paula Araújo Leia Mais

O depoimento de morador de comunidade onde ocorre o tráfico de drogas, sem o reforço de provas em vídeo, não pode desacreditar testemunhos de policiais, já Leia Mais

O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, participou neste sábado (12/4) da Brazil Conference, em Boston, nos Estados Unidos. O evento é organizado por Leia Mais

O 1º Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a qualificadora de rompimento de obstáculo em um caso de furto em Leia Mais

No ano passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo proferiu decisão que, a nosso ver, representa importante vitória a favor dos contribuintes, carentes, ultimamente, da Leia Mais

Eventual adversidade climática não exime os contratantes de serviço de transporte rodoviário de indenizar os caminhoneiros pelo tempo excedente na operação de carga e descarga, bem Leia Mais

O teto do novo arcabouço fiscal não deve ser aplicado às receitas próprias dos tribunais e órgãos do Poder Judiciário da União destinadas ao custeio das Leia Mais

A campanha de retaliação de Donald Trump contra escritórios de advocacia envolvidos com seus adversários políticos — que moveram ações contra ele — continuou nesta semana, Leia Mais

O cálculo da aposentadoria por invalidez deve respeitar as regras vigentes na data de início da incapacidade e não na data do requerimento administrativo. Com esse Leia Mais

Os desembargadores da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acordaram pelo não provimento de um recurso de apelação com base Leia Mais

Não cabe indenizar particular pela desapropriação de terreno em margem de rio navegável. Essa área é de propriedade da União, sendo insuscetível à apropriação privada. A Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal tem competência para reformar todo e qualquer acórdão do Superior Tribunal de Justiça concessivo de Habeas Corpus? A 1ª Turma parece ter Leia Mais

Numa pequena localidade russa, talvez na Ucrânia, em algum momento da primeira metade do século 19, o chefe dos correios informa ao prefeito e ao juiz Leia Mais

Como a assinatura eletrônica é um pressuposto para a decisão digital, a ausência do nome do juiz que a proferiu no corpo do documento não basta Leia Mais

Em meio à euforia pela vitória do filme Ainda Estou Aqui na categoria Melhor Filme Estrangeiro do Oscar 2025, o Brasil celebrou, recentemente, os 40 anos Leia Mais

Nas lições de Eduardo José da Fonseca Costa [1], o conceito de processo como garantia constitucional reflete sua função instrumental como mecanismo efetivo de proteção e Leia Mais

O Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, sempre foi o principal instrumento normativo para a regulação da alienação fiduciária de bens móveis, especialmente Leia Mais

O Tribunal Superior do Trabalho tem passado por um momento de transformação institucional silenciosa, mas de grande impacto: a consolidação de sua atuação como um verdadeiro Leia Mais

Em meio aos sinuosos contornos do complexo rito de apuração de crimes sexuais contra menores e conforme a dinâmica da grande maioria desses casos — caracterizada Leia Mais

Se não há comprovação do prejuízo ambiental, não há dano moral coletivo e, portanto, não há dever de indenizar. Esse é o entendimento da 2ª Turma Leia Mais