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O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin recebeu, nesta segunda-feira (24/2), o título de professor honoris causa do Centro Universitário Cesusc (Unicesusc), de Florianópolis (SC). Leia Mais

O Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos da Defensoria Pública de São Paulo enviou ofício ao prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, e ao secretário municipal Leia Mais

A premiação acadêmica do Fórum de Integração Brasil Europa (Fibe) chega ao terceiro ano consecutivo em 2025 dando especial atenção a trabalhos que apresentem a relevância Leia Mais

Muito além do que considerar impactos políticos ou econômicos, o Supremo Tribunal Federal deve priorizar se um tema que é provocado a arbitrar está de acordo Leia Mais

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu fixar tese vinculante sobre a possibilidade de incluir as contribuições a PIS e Cofins na base de Leia Mais

Já se disse com boa dose de razão que, no Brasil, o futuro é duvidoso e até o passado incerto. É possível que logo a frase Leia Mais

Especialmente forte após o surgimento da constitucionalização mundo afora, a tendência moderna de organização legislativa em microssistemas de normas se mostra cada vez mais presente no Leia Mais

A 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) manteve sentença que afastou rescisão por motivo grave de Leia Mais

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal considera inconstitucionais quaisquer normas estaduais que concedem descontos sobre os honorários de advogados públicos em programas de transação relativos à Leia Mais

Estar impedido de exercer a sua profissão por culpa de terceiros é um risco de dano que deve ser considerado em pedidos de tutela provisória de Leia Mais

Nos próximos meses, a High Court de Londres deverá proferir sua sentença no caso Mariana v. BHP, ação coletiva que reúne mais de 620 mil atingidos Leia Mais

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) pode — e deve — fiscalizar qualquer atividade que represente risco ambiental, ainda que seja de outro órgão público Leia Mais

Em desfavor do Estado do Rio de Janeiro e da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa), foi concedida Leia Mais

O desembargador Cherubin Helcias Schwartz Junior, da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, deu provimento a agravo de instrumento Leia Mais

A 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal reconheceu, na última sexta-feira (21/2), a extinção da punibilidade do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega devido à prescrição Leia Mais

O advogado titular do certificado digital que interpõe o recurso no sistema do tribunal deve ser aquele que tem procuração nos autos. A ocorrência de problema Leia Mais

“Quanto riso, oh, quanta alegria! Mais de mil palhaços no salão Arlequim está chorando Pelo amor da Colombina No meio da multidão” Spacca Em épocas de Leia Mais

A advocacia predatória desvirtua as funções do Poder Judiciário. Não é razoável que, em nome do efetivo acesso à Justiça, se legitime conduta temerária cujo único Leia Mais

A União tem uma janela ideal até 2026 para quitar indenizações ao setor de açúcar e álcool pelos prejuízos causados pelo tabelamento de preços do governo Leia Mais

A OKTO, multinacional de pagamentos digitais especializada no mercado de apostas esportivas, concluiu a aquisição da totalidade do capital da U4C, fintech brasileira, fundada em 2018, Leia Mais

O Conselho Nacional do Ministério Público disciplinou o acordo de não persecução civil (ANPC) no âmbito do Ministério Público. A medida consta da Resolução nº 306/2025, Leia Mais