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Na última quarta-feira (13/9), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) publicou a Resolução 903/2023, que estabelece novos critérios para os julgamentos virtuais do Órgão Leia Mais

Tive o privilégio de ser um dos oradores na sessão de despedida do ministro Nilson Naves da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Eu vim Leia Mais

Não há violação ao sigilo se houver indícios de que uma correspondência contém objeto ou substância ilícita, e se a sua abertura for feita na presença Leia Mais

No último dia 20 de junho, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), por sua 3ª Turma, reconheceu à unanimidade a obrigação de a Vale S.A. pagar Leia Mais

No mundo digitalizado, a tecnologia nos permitiu fazer mais em menos tempo. A informação hoje transita mais rápido e, por isso, vivemos um boom de produtividade. Leia Mais

A questão da tributação sindical no Brasil é um tema repleto de controvérsias e implicações, não apenas jurídicas, mas também sociais e econômicas. A proposta do Leia Mais

Com base no princípio da vinculação, as regras do edital do concurso público para advogado do Banco do Nordeste — com jornada de trabalho prevista de Leia Mais

Uma estranha coincidência fica patente no último lote de diálogos divulgados na apelidada “vaza jato” — as conversas de procuradores da República e outros protagonistas interceptadas Leia Mais

É assente no Direito e na jurisprudência pátria que a energia elétrica é considerada mercadoria e está sujeita à incidência do ICMS. O ICMS-Energia, conforme prevê Leia Mais

A Polícia Federal (PF) prendeu na manhã deste domingo (17/9) uma pessoa que foi responsável pelo ataque hacker ao sistema do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), sediado Leia Mais

A anulação das provas produzidas no acordo de leniência da Odebrecht, decidida pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, impactou o mundo jurídico e repercutiu em jornais e redes sociais Leia Mais

Lasciate ogni speranza voi ch’entrate[1] Dante Alighieri Dante e Virgílio chegam ao pórtico do inferno, avistam a seguinte epígrafe: “Deixai toda esperança vós que entrais”. A Leia Mais

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, nomeou o advogado Rodrigo Badaró para compor o grupo de trabalho que vai propor a regulamentação dos Leia Mais

O procurador-geral da República deveria poder ser livremente escolhido pelo presidente, independentemente de ser integrante do Ministério Público. Para isso, porém, seria preciso aumentar os controles Leia Mais

Algo que se acreditava resolvido por decisão com efeito vinculante do Supremo Tribunal Federal em 2011, voltou a gerar controvérsias ante a retomada do tema no Leia Mais

Premissa No recente julgamento da Reclamação (Rcl) 43.007, o ministro Dias Toffoli qualificou a prisão de Lula como um dos maiores erros judiciários do país. Ao Leia Mais

Com efeito, segundo a Constituição, a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de Leia Mais

A 25ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) manteve decisão da 1ª Vara Cível de Jundiaí, proferida pelo juiz Luiz Leia Mais

O STF (Supremo Tribunal Federal) jugou em agosto o RE 1.420.691, que se transformou no Tema 1.262, tendo sido fixada por unanimidade a seguinte tese: “Não Leia Mais

Três distintas senhoras: Dona Canô Veloso, a Constituição dos Estados Unidos e Ruth Bader Ginsburg, 16, 17 e 18 de setembro. O Recôncavo Baiano é uma Leia Mais

É dever do Estado, e também da sociedade, promover, proteger e assegurar o exercício pleno de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais das pessoas com Leia Mais