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O Supremo Tribunal Federal consolidou, por meio das Súmulas 70, 323 e 547, que são vedadas práticas que configurem “sanções políticas” a empresas para cobrança de Leia Mais

A Suprema Corte faz, nesta quarta-feira (26/2), a audiência de sustentação oral de um caso raro de reclamação trabalhista nos EUA: o de uma mulher que Leia Mais

Stablecoins são instrumentos cruciais da criptoeconomia, oferecendo uma ponte entre os voláteis ativos digitais e as moedas fiduciárias. Neste artigo, procuro explicar como as stablecoins funcionam, Leia Mais

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai julgar de forma presencial um novo pedido para modulação temporal dos efeitos da tese que redefiniu os Leia Mais

* Reportagem publicada na nova edição do Anuário do Ministério Público. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário Leia Mais

No entendimento de ministros e advogados consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico, a aposta na formação de precedentes e as mudanças nas regras para a admissão Leia Mais

As estações rádio base (ERB) são equipamentos responsáveis por estabelecer a conexão entre os celulares e às companhias telefônicas por meio da captação de seu sinal. Leia Mais

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que rejeitou um recurso protocolado no dia seguinte ao fim do Leia Mais

Em nosso último artigo, aqui, tratamos de aspectos introdutórios da admissibilidade de recurso especial, bem como do seu exame com relação à matéria de ordem pública. Leia Mais

A Lei nº 15.042 foi publicada em 11/12/2024 e instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa, doravante “SBCE”. Trata-se de Leia Mais

“(…) o seguidor pode ser considerado consumidor, pois é o destinatário final da publicidade veiculada pelos influenciadores digitais. Estes, por sua vez, com base na teoria Leia Mais

Passados quase dez anos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (ADI 3.943), reconhecendo a constitucionalidade da legitimidade da Defensoria Pública para a tutela coletiva, constata-se Leia Mais

Encontra-se em consulta pública a reformulação das normas que regem o processo administrativo sancionador da Anvisa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Consulta Pública nº 1.297/24). Leia Mais

A busca por via jurídica de um direito que se entende violado não requer prova de recusa por via administrativa. Com esse entendimento, a Câmara Especial Leia Mais

No passado já sustentamos a inconstitucionalidade do recurso de revista (RR) para o Tribunal Superior do Trabalho em matéria constitucional. Marcello Casal Jr./Agência Brasil No caso, Leia Mais

O Ministério Público pode juntar informações que digam respeito exclusivamente ao réu extraídas do sistema de consultas integradas para uso no Tribunal do Júri, pois são Leia Mais

A concessão de incentivos fiscais é uma realidade histórica e controversa no Brasil. Relativamente ao desenvolvimento do setor de telecomunicações, tornou-se um componente fundamental, em especial Leia Mais

A Justiça do Trabalho editou normativo que estabelece diretrizes nacionais para que juízes notifiquem a Advocacia-Geral da União sobre decisões transitadas em julgado em que foi Leia Mais

O Ministério da Educação (MEC) empossou nesta terça-feira (25/5) nove integrantes do Conselho Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão responsável Leia Mais

Se o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) não tem decisão reconhecendo a existência de cartel, o prazo prescricional para ação de reparação dos prejuízos causados Leia Mais

Em dezembro, o Supremo Tribunal Federal proferiu uma decisão de grande relevância ao declarar a constitucionalidade do trabalho intermitente, modalidade instituída pela reforma trabalhista de 2017. Leia Mais