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A ausência de laudo de avaliação de um bem subtraído não pode prejudicar um réu e nem serve como argumento para afastar a aplicação do princípio Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal mais uma vez vai se debruçar sobre a matéria eleitoral de rejeição de contas dos gestores, após a mudança da Lei da Leia Mais

Especialistas do mercado  de seguros de 41 países vão se reunir nos próximos dias 24 a 26 de setembro no Rio de Janeiro, durante a 38ª Leia Mais

A expressão férias vem do latim feriae, que significa repouso em honra dos deuses, e daí, dia de descanso, dias feriados, férias, festas. A história da Leia Mais

Recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que não se pode penhorar qualquer parcela da renda de quem recebe até cinco salários mínimos. Já para Leia Mais

Os escritórios Warde Advogados e Wilmer Cutler Pickering Hale and Dorr promovem, em 29 de setembro, o evento “Talks on arbitration in Latin America” (conversas sobre Leia Mais

A nova resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina), nº 2.336 de 13 de setembro de 2023, alterou as regras da publicidade médica e permitiu ao Leia Mais

Um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso interrompeu, nesta sexta-feira (22/9), o julgamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de descriminalização do aborto Leia Mais

O Tribunal Superior do Trabalho não vive seus melhores dias. Há um conflito interno porque parte dos ministros da corte está cada vez mais incomodado com Leia Mais

O crime de latrocínio (artigo 157, parágrafo 3º, inciso II, do Código Penal) se caracteriza pela intenção de roubar dos agentes, que deve ser anterior à Leia Mais

Em outra oportunidade nesta coluna já tratamos da possibilidade de crédito de PIS/Cofins no regime não cumulativo, como insumo, quanto ao pagamento de royalties na produção Leia Mais

1. A história dessa droga confunde-se com a própria história da humanidade. Na China e na Índia, seu uso medicinal é milenar; há registro do cultivo Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal vai discutir a aplicabilidade dos princípios da anterioridade anual e nonagesimal (90 dias) à cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Leia Mais

“… O que a vida quer da gente é coragem.” Guimarães Rosa Finalmente, depois de seis anos de tramitação, a ministra Rosa Weber pediu pauta e Leia Mais

O governo federal publicou, no dia 31 de agosto de 2023, a Medida Provisória nº 1.185, que trata do crédito fiscal decorrente de subvenção para a Leia Mais

Como se sabe, os guardas municipais, nos termos da Constituição e conforme decidiu recentemente o Supremo Tribunal Federal no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Leia Mais

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, manteve a prisão preventiva de um dos três ex-policiais rodoviários federais acusados do homicídio de Genivaldo de Jesus Leia Mais

O restabelecimento do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) — promovido por meio da Lei 14.689/2023, publicada nesta quinta-feira (21/9) — trouxe como “brinde” uma série Leia Mais

Quem compartilha vídeo editado para acusar outras pessoas de pedofilia comete ato ilícito e viola a dignidade delas. Com esse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Leia Mais

Os operadores portuários não podem mais contratar fora do sistema do Órgão Gestor de Mão de Obra, ainda que remanesçam vagas, pois o critério deixou de Leia Mais

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, foi condecorada na noite desta quinta-feira (21/9) com a Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), no grau Grã-Cruz, a mais Leia Mais