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Diálogos entre integrantes da extinta “lava jato” mostram que os procuradores queriam pressionar e chantagear o Tribunal de Contas da União para que a corte aceitasse propostas Leia Mais

A legislação processual civil brasileira consagra que da decisão que “nega seguimento” [1] ao recurso especial, com base no artigo 1.030, I, b, do CPC, será cabível Leia Mais

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), entendeu que o conceito legal de preço vil previsto Leia Mais

No último dia 24 de agosto, o Senado deu um passo importante em direção à modernização do sistema jurídico brasileiro ao criar uma comissão de juristas Leia Mais

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Conselho Nacional de Imigração, regulamenta as mais diversas espécies de autorização de residência, voltadas para a Leia Mais

O juiz Thiago Massad será o candidato único à presidência da Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis) em eleição que ocorrerá em novembro. Walter Barone, Thiago Massad Leia Mais

O Estado deve atuar na educação, saúde, saneamento, preservação do meio ambiente e no combate à desigualdade. Porém, a sociedade não pode deixar tais ações apenas Leia Mais

É notório que os mercados imobiliário e de capitais estão passando por transformações visando à desburocratização de diversos serviços. Dentre eles, tratamos neste artigo sobre o Leia Mais

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, na última sexta-feira (22/9), dos autos de dois julgamentos sobre o uso de processos judiciais Leia Mais

É dever do banco desenvolver mecanismos de segurança que identifiquem e bloqueiem movimentações que destoem do perfil do consumidor, notadamente em relação a valores, frequência e Leia Mais

Discute-se a limitação da taxa de juros do chamado crédito rotativo. Trata-se do crédito conferido pelos bancos aos consumidores que não quitam suas dívidas de cartão de crédito. Leia Mais

Reconhecendo o grande volume de processos sobre o mesmo tema, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu todos os processos relacionados a inscrições de Leia Mais

O vocábulo latino argumentum ad logicam, traduzido para o português como “a falácia da falácia”, pode ocorrer quando se induz o (a) interlocutor (a) a uma Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal rejeitou quatro Mandados de Segurança contra a decisão do Senado Federal, em 2016, no processo de impeachment da ex-presidente Dilma Roussef, de Leia Mais

O aproveitamento de créditos de PIS e Cofins sempre foi tema controverso na doutrina e jurisprudência. Isso porque faz parte da sistemática não cumulativa dessas contribuições a Leia Mais

Do ponto de vista da proteção dos direitos fundamentais e da democracia, o projeto de lei que pretende impedir o casamento civil entre pessoas do mesmo Leia Mais

O deferimento do pedido de recuperação judicial em consolidação processual não impede a posterior análise do preenchimento dos requisitos para o seu processamento em relação a Leia Mais

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da ADI 5.322, proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte contra a Lei 13.103/15, que regulamenta Leia Mais

Um pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes interrompeu, na última sexta-feira (22/9), o julgamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de suspensão Leia Mais

O mandato de Augusto Aras como procurador-geral da República terminará nesta terça-feira (26/9). Enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não indicar um sucessor, Leia Mais

Semana passada começamos a analisar o julgamento das ADIs pelo Supremo Tribunal Federal [aqui]. Antes de continuarmos, entretanto, diante dos questionamentos formulados por leitores, vamos especificar Leia Mais