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A Diretiva de 2020 da Ação Coletiva Europeia e seu escopo A Diretiva que ora rege no domínio da Ação Coletiva Europeia [1] dispõe cautelarmente de medidas Leia Mais

O Carf tem sido objeto de muitas discussões, sendo que a principal delas tem relação com a forma de solução da controvérsia no caso de empate Leia Mais

No último dia 5, os ministros da 1ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), por unanimidade, deram parcial provimento aos Embargos de Declaração opostos pela Leia Mais

Três invasores do Congresso dos EUA em 6 de janeiro de 2021 recorreram à Suprema Corte, em ações separadas, pedindo a anulação de uma das acusações Leia Mais

Embora a decisão de pronúncia de uma pessoa acusada de cometer crime contra a vida não dependa de prova cabal de sua participação nos fatos, a Leia Mais

Depois de liderar a área de Penal Empresarial em dois dos maiores escritórios full service do Brasil (Tozzini Freire e Lefosse) por mais de oito anos, Leia Mais

O crescimento dos motoristas de aplicativos que locam veículos para o exercício da atividade acabou por estabelecer um novo modelo de negócio: contrato de locação de Leia Mais

Nota-se, há algum tempo, uma clara tentativa de opor, ou indispor, o Tribunal Superior do Trabalho frente ao Supremo Tribunal Federal, como se movesse a algum Leia Mais

A responsabilidade fiscal é a arte de classificar e equacionar demandas sociais intergeracionais com os limites de fontes de receitas impostos ao respectivo ente público. Entre Leia Mais

Nos últimos anos surgiram ferramentas que visam auxiliar os consumidores no dia a dia das relações de consumo, principalmente para orientar e prevenir o consumidor antes Leia Mais

Em decisão unânime, o Conselho Nacional de Justiça aprovou a criação da política de alternância de gênero no preenchimento de vagas para a segunda instância do Poder Judiciário. Leia Mais

Convocar apenas por meio da internet um candidato aprovado em concurso público, especialmente quando decorrido período de tempo considerável, viola os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade Leia Mais

No mundo do trabalho em transformação, com o desenvolvimento tecnológico e o surgimento de novas atividades profissionais, é preciso estar atento aos empregadores que tentam se Leia Mais

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, nesta terça-feira (26/9), excluir as Forças Armadas do rol de entidades fiscalizadoras do sistema eleitoral, bem como da Comissão de Transparência, Leia Mais

Os direitos constitucionais à saúde, à educação e à unidade familiar se sobrepõem à autonomia universitária e devem prevalecer sobre a legislação vigente sobre transferência de Leia Mais

Em apenas 30 dias de funcionamento, o Mutirão Processual Penal devolveu a 21 mil cidadãos e cidadãs brasileiros o direito à liberdade. Coordenada pelo Conselho Nacional Leia Mais

Se o trabalhador, tendo sido devidamente treinado e na posse de equipamento de proteção, desobedece as regras de segurança da empresa, tem culpa exclusiva pelo acidente sofrido Leia Mais

Em 25 de outubro de 2021, após intensa discussão e polêmica, foi publicada e entrou em vigor a Lei nº 14.230/2021, que alterou radicalmente a Lei Leia Mais

É desarrazoada, ilegal e abusiva a redução do valor da diária a ser paga ao servidor público federal afastado a serviço da administração pública por mais Leia Mais

Em petição protocolada nesta terça-feira (26/9), o grupo Odebrecht pediu ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, para continuar usufruindo dos direitos e das garantias Leia Mais

Tramita no Senado o Projeto de Lei (PL) 2.338 que pretende regular o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil [1] inspirado em vários aspectos na normativa Leia Mais