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O Sistema Único de Saúde (SUS) deve garantir tratamentos alternativos a testemunhas de Jeová, mesmo que fora de seu domicílio. Com esse entendimento, a juíza Elaine Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário com Repercussão Geral, sob o Tema 1.224, abordou questão relevante no campo do direito previdenciário e da Leia Mais

Em sentença proferida no 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, a empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. foi condenada Leia Mais

A necessidade de analisar questões de ordem pública prevalece sobre o não cumprimento do prazo para a apresentação de impugnação. Com esse entendimento, a 4ª Vara Leia Mais

“Ninguém quer ser julgado por um robô, e ninguém será julgado por robôs neste país, a normativa proposta não permitirá isso. A inteligência artificial será em Leia Mais

O cientista político Mark Lilla escreve que: os reacionários não são conservadores. É a primeira coisa que se deve entender a seu respeito. À sua maneira, Leia Mais

A expressão “políticas públicas baseadas em evidências” é cada vez mais frequente em várias frentes, às vezes com dados em lugar de evidências. A princípio, é Leia Mais

Cenário tributário atual e implementação do IBS Freepik O sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo, especialmente no que tange à tributação sobre Leia Mais

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abriu Consulta Pública ANS n° 151, de 2025, para a participação da sociedade na apresentação de críticas e sugestões Leia Mais

A passarela de acesso a um camarote em um dos circuitos de trios elétricos de Salvador virou motivo de embate jurídico envolvendo a empresa responsável pelo Leia Mais

Quem está habituado a acompanhar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) assistiu, nos últimos anos, ao crescimento do protagonismo das transações imobiliárias entre os atos Leia Mais

Em crimes sexuais como o de estupro de vulnerável, a palavra da vítima é relevante, mas deve ser coerente e estar apoiada por outros elementos probatórios. Leia Mais

O artigo 55 da Lei nº 9.099, que trata das custas e honorários no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, divide-se em duas ideias principais. Em sua Leia Mais

As causas de impedimento previstas no artigo 252 do Código de Processo Penal são taxativas. Dessa maneira, juízes não devem ser afastados de um caso com Leia Mais

Por maioria de votos, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal cassou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) que havia reconhecido o Leia Mais

Em julgamento finalizado em 24 de outubro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade de emenda parlamentar que permitiu às cooperativas médicas se Leia Mais

O ato de fazer tatuagens e a posse de máquina artesanal em ambiente prisional violam as normas de segurança e disciplina, justificando a tipificação como falta Leia Mais

Uma das maiores preocupações na construção do CPC/2015 foi a reformulação do sistema recursal e, sobretudo, a recorribilidade das decisões interlocutórias, com a diminuição na fase Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a discutir nesta sexta-feira (28/2) se a controvérsia sobre o uso do método da equidade para definição dos honorários Leia Mais

Ponto de virada: o formalismo institucional Divulgação Sempre se escuta a possibilidade de uma “sociedade aberta aos intérpretes”, nos moldes da teoria de Peter Häberle. De Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, criticou nesta sexta-feira (28/2) a postura do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante reunião com Volodimir Leia Mais