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A questão da possibilidade de inclusão das bandeiras tarifárias na base de cálculo do ICMS foi objeto de análise pelos ministros da 1ª Turma do Superior Leia Mais

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, e o vice-presidente, ministro Edson Fachin, receberam nesta terça-feira (24/10) parlamentares do grupo de trabalho pela regulamentação e Leia Mais

A Procuradoria-Geral da República ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivos do Estatuto da Advocacia que garantem ao advogado investigado o Leia Mais

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, incluiu na pauta do dia 22 de novembro o julgamento sobre o Difal — diferencial de alíquotas do Leia Mais

Em um momento de trâmite avançado da reforma tributária sobre o consumo no Brasil, o governo federal ensaia alterar também a sistemática de tributação da renda. Leia Mais

O futuro dos partidos políticos, em uma análise comparada entre América Latina e a Europa, foi tema central de debate entre cientistas políticos e membros do Leia Mais

A modernização constante da administração tributária, embalada pela agilidade e precisão proporcionadas pela inteligência artificial, tem elevado a eficiência dos processos fiscais a novos patamares. A Leia Mais

A citação pelo aplicativo de mensagens WhatsApp, em regra, é nula, mas pode ser validada se cumprir seu papel de dar plena e inequívoca ciência ao Leia Mais

A nossa Constituição é do ano de 1988. É o resultado legislativo de um contexto social daquela época e, em que pese ser avançada em diversos Leia Mais

Mais de sete meses após o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, conceder liminar para manter no cargo o procurador Eduardo El Hage, ex-coordenador da Leia Mais

A arbitragem ainda é benquista entre empresários e operadores do Direito brasileiros, mas o instituto tem enfrentado uma crise de credibilidade porque alguns árbitros não contam Leia Mais

Há direitos que, por sua natureza ou pelas circunstâncias de fato, não podem suportar a “lentidão do sistema clássico de solução dos conflitos”, sob pena de Leia Mais

Se enganam os que pensam que a única forma de resolver disputas decorrentes de descumprimento de cláusulas contratuais é mediante o ajuizamento de ações perante o Leia Mais

As receitas oriundas de aplicações financeiras efetuadas pelo Ecad estão ligadas às atividades próprias que executa na arrecadação e distribuição de direitos autorais, motivo pelo qual Leia Mais

O mundo passa por dias difíceis, diante de guerras que sempre trazem, além de muito sofrimento, instabilidades políticas e econômicas. Tidos como eventos extraordinários e inesperados, Leia Mais

O Conselho da Justiça Federal, o Conselho Nacional de Justiça, a Advocacia-Geral da União, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e os seis Tribunais Regionais Federais assinaram nesta segunda-feira Leia Mais

Atualmente, existem milhares de programas de código aberto, principalmente bibliotecas, que oferecem bases para o desenvolvimento de novas soluções tecnológicas. Seria muito custoso e, em certos Leia Mais

Não é exagero afirmar que o direito escrito foi a primeira tentativa de criar um mecanismo artificial de decisão que substituísse, ao menos em parte, os Leia Mais

Quando não está caracterizada inequívoca manifestação de vontade da vítima de estelionato, no sentido de interesse na persecução criminal, é preciso que a pessoa seja intimada Leia Mais

Este artigo, em continuidade à análise do julgamento do Supremo Tribunal Federal quanto às ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305 (pacote anticrime — Lei nº 13.964/2019), Leia Mais

A lei não impõe a necessidade de intimação do investigado, mesmo por edital, para que ele justifique o descumprimento das condições pactuadas em acordo de não persecução penal Leia Mais