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Foi lançada nesta quarta-feira (25/10), na Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, no Supremo Tribunal Federal, a terceira edição do livro Comentários à Constituição do Brasil, em Leia Mais

Dentre os inúmeros desafios que cercam as princípios estruturantes de boa legislação e de boa regulação no Brasil e seus respectivos e singulares universos, um se Leia Mais

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a Universidade Presbiteriana Mackenzie e a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) assinaram nesta terça-feira (24/10) um termo de cooperação para a Leia Mais

A edição do Decreto-Lei 2.318/1986 afastou o teto de 20 salários mínimos para a base de cálculo não apenas das contribuições previdenciárias, mas também das contribuições parafiscais Leia Mais

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), no exercício da Presidência da República, assinou em abril deste ano o Decreto 11.498, que alterou o Decreto 8.874, de 2016. O Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta-feira (25/10) a constitucionalidade da execução extrajudicial nos contratos de mútuo pelo Sistema Financeiro Imobiliário, com alienação fiduciária Leia Mais

O Plenário do Senado Federal rejeitou nesta quarta-feira (25/10) a indicação de Igor Roberto Albuquerque Roque para o cargo de defensor público-geral federal da Defensoria Pública Leia Mais

A autorregulação pode ser um caminho a ser seguido na busca pelo aprimoramento da arbitragem. Nesta quarta-feira (25/10), parte dos palestrantes do 1º Fórum Internacional de Leia Mais

Está em trâmite na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3.640/2023, de autoria do deputado Marcos Pereira, cuja ementa revela que pretende dispor “sobre Leia Mais

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de uma analista de suprimentos do Centro de Educação Religiosa Israelita, em Copacabana, Leia Mais

No presente texto, busca-se analisar a possibilidade de inclusão dos valores escriturados no patrimônio líquido das sociedades limitadas a título de “lucros acumulados” para apuração dos Leia Mais

Para caracterizar fraude, é suficiente demonstrar que o partifo ou a coligação tiveram intuito de burlar a regra que instituiu cota de gênero, e não é Leia Mais

O artigo 318 do Código de Processo Penal estabelece que o juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o réu for imprescindível aos cuidados Leia Mais

A rede social X, antigo Twitter, lançou recentemente sua nova política de privacidade, abalando ainda mais a relação entre propriedade intelectual e plataforma digital. Ela confirma Leia Mais

Em discussão no Congresso, o Projeto de Lei Complementar número 90/2023, do senador Rogério Marinho (PL), pode incluir prestadores de serviços por aplicativos no sistema previdenciário, sem Leia Mais

Os conselhos seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil não podem instituir e cobrar anuidade das sociedades de advogados. Essa foi a tese aprovada por unanimidade Leia Mais

A luta dos advogados para obter decisões que permitam a complementação do recolhimento de custas em recursos dos juizados especiais, sem que isso resulte em deserção, Leia Mais

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou os nomes da advogada Daniela Teixeira, do desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), Teodoro Leia Mais

Uma pesquisa inédita do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou que, em 2022, o Brasil tinha 1,5 milhão de pessoas que trabalhavam por meio Leia Mais

A sessão ordinária da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça que estava marcada para esta quarta-feira (25/10) foi cancelada por causa da morte de Ana Maria Villas Leia Mais

Nesta quarta-feira (25), em caráter repetitivo, será julgado qual a base de cálculo que deve prevalecer para o recolhimento da contribuição paga pelas empresas com o Leia Mais